A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Imperatriz realizou mais uma sessão nesta segunda-feira (03). Seis matérias estiveram em discussão.
Na pauta títulos de cidadania, diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020, reserva de vagas em creches para crianças vítimas de violência doméstica, obrigatoriedade de divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias do SUS, regulamentação do seguro-garantia para contratos públicos de obras e fornecimento de bens e serviços (Seguro anticorrupção) e sobre o procedimento de revista de produtos em supermercados e similares adquirido pelo consumidor, após pagamento no caixa.
A Comissão discute, dá pareceres e vota de acordo com a constitucionalidade, fazendo um trabalho técnico, onde cada matéria é submetida à apreciação de todos os integrantes, com rigoroso critério jurídico e só depois de retiradas todas as dúvidas e feito todo o trâmite legal, são encaminhadas ao plenário para votação.
Projetos só avançam se primeiro passarem pela CCJ, o que diminui o acúmulo de matérias e discussões durante as sessões ordinárias.
Participaram da reunião os vereadores Chiquim da Diferro (PSB), Hamilton Miranda (PP), Zesiel Ribeiro (PSDB), Adhemar Freitas Jr (PSC) e o presidente João Silva (PRB).
A Comissão de Constituição e Justiça se reúne todas às segundas-feiras, às 8h30, na Sala das Comissões, e envia as pautas aos gabinetes dos vereadores antecipadamente. (Sidney Rodrigues - ASSIMP)
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