A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa iniciou, na manhã dessa terça-feira (30), a apreciação de dois projetos de autoria da deputada Gardênia Castelo (PSDB), que preveem políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
Durante a reunião ordinária da CCJ, entrou em discussão o Projeto de Lei nº 058/2013, de Gardênia Castelo, que cria o Sistema Integrado Estadual de Registro de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado do Maranhão, intitulado ‘SOS Mulher’.
Presidida pelo deputado Edilázio Júnior (PV), a reunião da CCJ contou também com a presença dos deputados Manoel Ribeiro (PTB), Neto Evangelista (PSDB), Stênio Rezende (PMDB) e Gardênia Castelo, que fez uma defesa tanto do projeto do ‘SOS Mulher’ quanto do Projeto de Lei nº 064/2013, que dispõe sobre campanha continuada de caráter político-educativo de repúdio aos crimes de violência contra a mulher.
A deputada Gardênia Castelo explicou que o Sistema ‘SOS Mulher’ pretende tabular e interligar documentos e informações de diversos órgãos, sejam eles públicos ou privados e ligados ou não a aparelhos de segurança pública do Estado como delegacias e hospitais, para que sejam centralizados em um banco de dados.
A ideia, segundo a deputada, é que, com este arsenal de informações, as autoridades competentes possam agir com mais velocidade, objetividade e eficácia no combate à violência contra a mulher.
Com o projeto de sua autoria, a deputada Gardênia Castelo propõe ainda a criação de um número de telefone específico no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que opere através de uma central com apenas três dígitos para facilitar o acesso de usuário, nos moldes de um disque denúncia, que seja de fácil memorização.
“O nosso objetivo é o de colaborar no sentido de combater a violência contra a mulher, que é uma questão muito grave, pois está em muitos lares, atinge a mulher jovem, mulheres de idade, enfim, de maneira muito desconfortável, e isso nos inquieta muito”, afirmou a deputada Gardênia Castelo, vice-presidente da CPI de Combate à Violência Contra a Mulher.
Diante dos integrantes da CCJ, a deputada advertiu que são cada vez mais alarmantes as estatísticas de ocorrências de crimes contra a mulher. Ela pediu aos membros da CCJ que a ajudem na aprovação de seus dois projetos de lei.
“Esta questão precisa de fato ser tratada com muita determinação, com muita perseverança para que a gente possa contribuir para minimizar essa praga, ou essa chaga que ainda existe no dia de hoje, que é a violência contra a mulher”, enfatizou a deputada Gardênia Castelo.