O deputado Carlinhos Amorim (PDT) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória, em todo o Estado do Maranhão, a instalação de lixeira com cinzeiro na área externa de restaurantes, bares, casas noturnas e estabelecimentos similares. Segundo o autor da proposta, além de garantir um direito do consumidor, a medida visa preservar a saúde pública, reduzindo as consequências do fumo passivo, e contribuir com o equilíbrio ambiental.
A matéria está na pauta de propostas para recebimento de emendas e passará pelas comissões temáticas da Casa antes de ser apreciada do Plenário e, ato contínuo, ser submetida à sanção do Poder Executivo.
Se a proposta for sancionada, os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para se adequarem à regra. De acordo com o projeto de lei, os estabelecimentos que descumprirem a norma serão, primeiramente, advertidos, mas, se persistirem na ilegalidade, poderão ser penalizados com multa no valor de 20 salários mínimos. A punição poderá ser ainda mais rigorosa, com multa de 40 salários mínimos, para as ocorrências reincidentes.
Ao justificar sua proposta, Carlos Amorim citou uma pesquisa realizada pelos biólogos Mário Albanese (presidente da Associação de Defesa da Saúde de Fumante) e Aristides Almeida Rocha, em São Paulo, que revelou que uma guimba de cigarro permanece no meio ambiente por período nunca inferior a dois anos. “Os filtros de cigarros são resistentes à biodegradação e ficam no solo e na água por mais de cinco anos”, destacou o deputado.
“Mergulhamos 20 guimbas de cigarro em recipiente com 10 litros de água. A conclusão é que elas geram uma poluição que pode ser igualada à de um litro de esgoto doméstico”, diz trecho do relatório divulgado por Albanese.
Carlos Amorim destacou que é competência residual do Estado regular sobre este tipo de matéria, “uma vez que procura disciplinar, com absoluta clareza, os preceitos constantes na norma federal que dizem respeito ao direito do consumidor”. Ele destacou que os cinzeiros sumiram dos bares e o consumidor não ver outra saída, a não ser jogar a guimba no chão, entupindo os bueiros e poluindo o meio ambiente. “A limpeza e a saúde estão comprometidos”, advertiu Carlos Amorim. (Assessoria)