Brasília-DF - O Plenário aprovou ontem, por 355 votos a 76 e 4 abstenções, o destaque do Democratas e retirou a base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS), tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08. O projeto regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29.
O texto base do projeto, aprovado em junho de 2008, é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Devido às mudanças feitas pela Câmara. A matéria retorna ao Senado.
Novas fontes
Uma vez concluída a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, a Câmara dos Deputados vai criar uma comissão especial para debater e propor novas fontes de financiamento para a saúde. O anúncio foi feito durante reunião entre o presidente Marco Maia, a ministra-chefe da Casa Civil, Ideli Salvatti, 14 governadores de estados e líderes partidários para discutir os problemas da saúde no Brasil.
Marco Maia informou que, na reunião, todos reconheceram que a regulamentação da Emenda 29 não resolve os problemas da saúde no País e que é preciso buscar novos recursos.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que não há consenso sobre uma nova fonte de recursos para o setor. Ele propôs que a receita obtida com impostos que têm aumento temporário, como ocorre agora com o IPI, seja direcionada para a saúde.
Segundo Casagrande, alguns governadores defendem a criação de um novo tributo, mas há outras propostas. “O pagamento da dívida pesa para muitos estados. Há um pedido para mudar o indexador e há também o pedido para que haja uma mudança do percentual de comprometimento da dívida da receita com o estado. Isso poderá fazer com que haja um volume maior de recursos para a área de saúde por parte dos governos estaduais.” (Agência Câmara)
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