Carlos Gaby/Assimp
A comissão de vereadores formada para encaminhar as proposições no relatório que será enviado a autoridades, órgãos e entidades locais, estaduais e nacionais, acerca da audiência pública que debateu os altos preços das contas de luz praticados pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) em Imperatriz, não descarta a possibilidade de acionar de imediato o Ministério Público Estadual (MP) para solicitar à Justiça a suspensão do pagamento das contas até que a empresa corrija as distorções nas cobranças do serviço e melhore sua relação com os consumidores.
A audiência foi realizada na manhã dessa quinta-feira (19) e presidida pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Gênero.
O promotor Sandro Bíscaro, da Promotoria do Consumidor, disse que “primeiro tem que haver coleta de material, de provas” para que o Ministério Público possa analisá-los.
“Propus que a comissão recolha as faturas das contas de consumidores para o processo de diagnóstico. Queremos saber verdadeiramente o que está acontecendo. Ou seja, os reajustes foram autorizados? Eles foram autorizados. Não adianta fugir disso. Agora, temos que saber se esses reajustes realmente estão sendo aplicados – conforme autorizado – dentro das faturas. Esse é um ponto. O segundo ponto é examinar os medidores, solicitar uma perícia do Instituto de Metrologia do Maranhão para aferir os medidores. Se esses dois pontos estiverem corretos, paciência, vamos cumprir a lei. Agora, se não, vamos acionar a empresa através de uma ação civil pública”, relatou o promotor.
Sandro Bíscaro esclareceu que o Código de Defesa do Consumidor prevê que a devolução cobrada dos consumidores seria em dobro, no caso de condenação da Cemar por preços abusivos nas contas de luz. “Esse é o primeiro passo e o segundo, e mais importante, é o dano moral coletivo. Uma empresa que em tese pratica esse tipo de ilícito pratica uma conduta gravíssima e deve ser penalizada exemplarmente”, acrescentou.
O promotor admitiu que todo esse processo demanda tempo. “Por isso vamos ter a cautela de seguir o passo a passo, seguir o que diz a legislação e ao final, conforme o que for constatado, vamos tentar fazer sem nenhum problema”, explicou o promotor.
Proposição - A proposição de que a Câmara de Vereadores acione imediatamente o Ministério Público para que este solicite da Justiça a suspensão do pagamento das contas de luz foi do próprio presidente da Casa, José Carlos Soares, que criticou duramente a conduta da Cemar.
O presidente da sessão, Aurélio Gomes (PT) – também presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Gênero – informou que a proposição vai ser encaminhada à comissão encarregada de acompanhar os desdobramentos da audiência pública.
“Não tenha dúvida de que entre os encaminhamentos em nosso relatório, iremos sim registrar essa possibilidade. Os consumidores não podem ficar sem respostas, não podemos continuar pagando contas com preços absurdos e a empresa não sofrer nenhuma penalidade, continuar não dando respostas à população e só praticando sua obsessão pelo lucro, como ela mesma admite”, afirmou o vereador.
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