Carlos Gaby/Assimp

A Câmara de Vereadores de Imperatriz sediou na manhã desta sexta-feira (29) a primeira grande audiência pública do parlamento do Maranhão para debater a proposta de reforma da Previdência Social enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. A sessão foi proposta pelos vereadores Aurélio Gomes (PT) e Carlos Hermes (PCdoB) e presidida pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Gênero.
Participaram como convidados e palestrantes, o senador Weverton Rocha (PDT); os deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Zé Carlos da Caixa (PT) - o deputado Márcio Jerry (PCdoB) não pode comparecer, mas enviou vídeo que foi exibido na sessão; os deputados estaduais Rildo Amaral (Solidariedade), Marco Aurélio (PCdoB) e Duarte Júnior (PCdoB); e representantes de sindicatos de trabalhadores e de centrais sindicais. 
Prefeitos e vereadores de diversos municípios da região também estiveram presentes no evento. Dezenas de trabalhadores, estudantes e profissionais liberais lotaram as galerias, portando faixas,  entoando cantos e lançando palavras de protesto contra a reforma. Simpatizantes do ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, que está preso, aproveitaram a oportunidade para pedir sua libertação.  

Críticas

Em todos os pronunciamentos, os parlamentares maranhenses fizeram duras críticas ao projeto da reforma, especialmente em pontos que preveem o aumento do tempo de contribuição e de idade para aposentadorias, as formas de contribuição, a proposta de capitalização, o tratamento diferenciado a algumas categorias e em relação e modelo para os trabalhadores rurais.
"Do jeito que está (o projeto) quem perde é o trabalhador, é o pobre. Uma coisa é certa: estamos nos mobilizando para garantir que nenhum direito dos trabalhadores seja suprimido da Constituição. Iremos lutar para que as cláusulas pétreas de nossa Constituição não sejam tocadas", declarou o senador Weverton Rocha.
O deputado Zé Carlos da Caixa disse que a retórica do governo Bolsonaro de que a Previdência é deficitária "é uma mentira" e mostrou números que comprovariam sua posição. "O que ocorre, e que ocorreu com todos os governos nos últimos vinte anos, foi transferir recursos da Previdência para aplicação em outras áreas. "Na verdade querem privatizar a Previdência. Essa proposta de capitalização é para transferir aos bancos privados todo esse lucro da Previdência. Quem ganha assim é o capital internacional, os banqueiros", criticou.
Bira do Pindaré, que é um dos coordenadores da frente parlamentar anti-reforma que está sendo criada no Congresso, endossou o discurso do colega do deputado petista. "A Previdência é superavitária. O cálculo que fazem para mostra que é deficitária leva em consideração apenas a contribuição do trabalhador e do empregador. O modelo da Previdência no Brasil é único no mundo, visa aposentadorias, benefícios sociais e de saúde, tendo também outras formas de recursos, oriundas de impostos por exemplo", argumentou. 
O deputado estadual Rildo Amaral (um ex-vereador da Casa) disse que a responsabilidade de todos os políticos com mandato é lutar pela manutenção dos direitos e garantias dos trabalhadores. "Não há como se fazer uma reforma punindo apenas os trabalhadores de menor renda, a parcela maior da sociedade", acentuou.
Para o deputado Marco Aurélio, outro ex-vereador de Imperatriz, a sociedade deve se mobilizar para pressionar os congressistas a mudar o texto do projeto. "A classe política precisa do eco das ruas para ficar forte nessa discussão. Temos que trabalhar as bases, nas cidades e no campo, e nos organizarmos em mobilizações e atos, como esse grande encontro que está sendo realizado aqui em Imperatriz".

Encaminhamentos
O presidente da sessão, vereador Fábio Hernandez, anunciou que a audiência pública resultará em uma série de encaminhamentos, entre eles pedidos protocolados por vereadores e deputados para realização de audiências públicas em câmara municipais e na Assembleia Legislativa.
Hernandez avaliou a sessão com uma das mais produtivas do parlamento imperatrizense em sua história. "Fizemos história: somos o primeiro parlamento do Maranhão, inclusive à frente da Assembleia Legislativa, e talvez o primeiro do Brasil a iniciar os debates dessa reforma entre a classe política e a sociedade. Essa constatação foi feita, inclusive, pelos nossos deputados e pelo nosso representante no Senado. Este foi um ato público que ficará marcado na trajetória da atual legislatura, basta anotar que aqui tivemos a presença de dois deputados federais, três deputados estaduais, um senador da República e diversas entidades representativas dos trabalhadores", declarou.