A Câmara Municipal de Imperatriz é a primeira do Maranhão a debater em audiência pública a privatização do setor elétrico brasileiro como parte do movimento nacional de mobilização contra a venda da Eletrobras, a estatal brasileira responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Participaram da sessão - dirigida pela Comissão de Defesa do Consumidor e realizada na manhã dessa quinta-feira (05) no Plenário da Casa -, dirigentes do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STU/MA), trabalhadores da Eletronorte, lideranças indígenas, ambientalistas e representantes de deputados maranhenses.
O diretor regional do Sindicato dos Urbanitários, Jorge Furtado, classificou de proveitosa a audiência pública e destacou a participação dos trabalhadores da Eletronorte e da Eletrobras e de representantes de várias entidades.
"Foi importante debatermos aqui esse projeto de privatização que, se levado a cabo, será altamente maléfico para a sociedade brasileira, porque, em primeiro lugar, teremos uma explosão das tarifas de energia e, segundo, como ficará a segurança energética de nosso país?", questionou o dirigente sindical, acrescentando que a privatização "é um atentado contra o patrimônio nacional, construído ao longo de décadas, que o governo federal quer entregar por um preço de R$ 20 bilhões, um patrimônio de quase R$ 400 bilhões".
Para Bruno Guajajara, do Conselho Nacional de Políticas Indígenas, a privatização da Eletrobras e da Eletronorte é uma grande ameaça à preservação das florestas, à cultura e ao patrimônio indígena brasileiro, além de um fator de instabilidade para manutenção das reservas indígenas na Amazônia.
Segundo ele, o prejuízo da privatização "é irreparável", "tanto da parte das florestas que a gente protege, como, por sua magnitude, traz risco de extinção dos povos indígenas que são atingidos hoje pelos impactos do sistema elétrico brasileiro".
O diretor jurídico do STU/MA, Wellington Diniz, disse que o risco da privatização é "iminente", por isso a grande mobilização dos eletricitários de todo o país junto aos entes políticos do país, como câmaras de vereadores, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados, e entidades de direitos humanos, OAB, indígenas.
"Se a privatização acontecer, não vai ser só desemprego para os trabalhadores, mas também o desemprego de uma maneira geral, pois a população será atingida pelo surpreendente aumento da tarifa da energia elétrica, que vai ter reflexo na economia residencial e industrial", avaliou.
De acordo com o sindicalista, o impacto sobre o patrimônio público brasileiro será devastador, "primeiro porque está se dispensando um patrimônio por R$ 20 bilhões, enquanto ele está avaliado em R$ 400 bilhões, e depois porque trará riscos às nossas fronteiras, à nossa biodiversidade, dos nossos rios de uma maneira geral e que estaremos outorgando direito a grupos privados que entrem e saiam de nossa Amazônia à hora que quiserem".
Moção de Repúdio
O vereador Aurélio Gomes (PT), presidente da sessão de audiência pública, ressaltou a importância do debate e a preocupação demonstrada pelos participantes quanto à entrega de um setor estratégico para a segurança e o desenvolvimento do país a grupos estrangeiros.
"Imperatriz, como capital da energia elétrica, tronco de distribuição norte/sul e norte/nordeste do potencial energético brasileiro, representa um marco para o começo dessa grande mobilização que os trabalhadores e toda a sociedade empreendem contra a entrega do patrimônio brasileiro por um governo transitório, sem legitimidade popular", afirmou o vereador.
Ele destacou também que todos os vereadores presentes à sessão se posicionaram contra a privatização da Eletrobras e da Eletronorte.
Aurélio Gomes adiantou que na sessão ordinária da próxima terça-feira (10), o Plenário irá votar uma Moção de Repúdio contra o projeto de privatização do governo federal que será enviada à Presidência da República e ao Ministério das Minas e Energia.
"Temos certeza que essa Moção de Repúdio será aprovada pela maioria dos vereadores desta Casa", finalizou. (Carlos Gaby/Assimp)
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