Carlos Gaby

Há oito anos paralisado em decorrência de uma suposta dívida na contrapartida da Prefeitura com as universidades privadas conveniadas, o Programa Municipal de Bolsas de Estudos foi criado em 2006 e suspenso durante os dois mandatos do ex-prefeito Sebastião Madeira (PSDB).
A denúncia foi feita no Plenário da Câmara Municipal pelo vereador Rildo Amaral (Solidariedade). “A lei existe e tem oitos anos que essas bolsas não são utilizadas. O prefeito Madeira alegou que o ex-prefeito Ildon tinha deixado um débito de quase 1 milhão e meio de reais e por isso era inviável naquele momento [a continuidade do programa]”.
“Teoricamente, o débito existe porque é troca de imposto. O município arrecada e abate no ISS das universidades conveniadas”, acrescenta o vereador.
Segundo ele, “as universidades estão com as salas vazias e muitos pais de família sonham em formar seus filhos, inclusive um dos critérios da lei é que sejam pessoas de baixa renda e o programa foi feito para isso e funcionou, apesar de algumas falhas”.

Irregularidades

Ao defender a volta do programa, Rildo Amaral não deixou, porém, de fazer críticas e até denunciou supostas irregularidades durante a execução da lei que criou o programa.
“O Município de Imperatriz ‘formou’ dezenas de pessoas com essa lei, mas o artigo 3º [da lei] não foi respeitado. O artigo diz que os beneficiários, ao final de seus cursos, devem prestar serviços gratuitos ao município dentro de suas áreas de formação e isso nunca aconteceu”, atesta.
Rildo também denuncia que pessoas fora do critério social de seleção foram beneficiadas pelo programa. “Tinha empresário com três filhas estudando. A grande maioria das bolsas era para pessoas que não passavam nesse critério. Além de terem cometido essa irregularidade, ainda não vieram prestar o serviço gratuito ao Município. Esperamos que esses erros sejam corrigidos”.

A lei

O Programa Municipal de Bolsas de Estudos foi instituído pela lei 1.150/2006 e é destinado a alunos comprovadamente desprovidos de recursos para financiá-lo e servidores públicos municipais.
A Secretaria Municipal de Educação é responsável pelo acompanhamento e fiscalização do programa.
Os formandos, em contrapartida, devem cumprir dois anos de serviços gratuitos ao Município ao final dos cursos em suas respectivas áreas.