Brasília - O Plenário da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (31), a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo da proposta é aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 1209/11, do Executivo.
O público-alvo do Pronatec são os estudantes de ensino médio da rede pública, os trabalhadores e os beneficiários de programas federais de transferência de renda e deverá atender até oito milhões de pessoas até 2014, segundo o Ministério da Educação.
Uma das ações previstas é a oferta de bolsas. As ações do programa poderão contemplar também os povos indígenas, as comunidades de quilombolas e jovens infratores. Ele inclui entre os trabalhadores que poderão pleitear bolsas os pescadores, agricultores familiares, aquicultores, extrativistas e silvicultores.

Emendas

Alunos que cursaram o ensino médio em instituições particulares com bolsa integral poderão ter acesso ao programa. “Na proposta original, todos os alunos egressos de instituições particulares não poderiam participar do Pronatec, no entanto, consegui incluir os bolsistas que, naturalmente, precisam de incentivo para seguir na vida profissional”, afirma o autor da proposta, o deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA).
O parlamentar, que é o presidente da Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação, aprovou outras duas emendas. O Governo Federal ficou obrigado a produzir material pedagógico exclusivo para o Ensino Técnico. Segundo ele, apenas o Sistema S produz material específico até hoje, o que penaliza mais da metade dos alunos.
O deputado do Maranhão sugeriu mudança que obriga o Ministério da Educação a conceder bolsas de intercâmbio a profissionais vinculados a empresas de setores considerados estratégicos pelo governo brasileiro para colaborar com pesquisas junto às universidades públicas e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A proposta segue para votação no Senado.