Em única discussão e votação na manhã de ontem (27), foi aprovado o projeto de Lei de autoria da vereadora Fátima Avelino (MDB) que "dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na cidade de Imperatriz".
A determinação se refere a atendimento na fila de prioridade de bancos, casas lotéricas, supermercados, empresas públicas de transporte e coletivos que deverão disponibilizar assentos de prioridade. Fica garantido estacionamento de estabelecimentos privados ou de uso coletivo, para as pessoas incluídas nesta lei, o direito de utilização das vagas de estacionamento destinadas para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, desde que apresentem carteira de identificação do tratamento.
Em defesa do seu projeto, a vereadora usou a tribuna e explicou que pessoas incluídas nessa lei tenham prioridade não só nos hospitais, mas no ônibus, no banco, no posto de saúde, na igreja, nas clínicas, nos comércios, onde elas vivem e se relacionam, pois todas tem uma vida normal quando não estão em crise. "São fragilizadas, sofrem de fraqueza, desânimo que chega a depressão, e infelizmente a quantidade de quem tem só aumenta. Peço aos vereadores a aprovação do projeto, mas que não fique só no papel, para que a sociedade possa respeitar e estar sensível em atos simples, como o de dar uma cadeira pra sentar, não ignorar quem esteja em um tratamento tão doloroso. Esse projeto visa tornar o dia a dia dessas pessoas menos penoso, visando melhorar a qualidade de vida", disse.
Pedro Gomes (PSC) acha lamentável ser preciso um projeto de lei pra despertar no ser humano atenção carinho e cuidado; que pra ceder uma cadeira seja necessária uma lei. "Estamos perdendo o que em nos é mais precioso, mais sagrado, nossa humanidade".
Adhemar Freitas Jr (PSC) parabenizou a iniciativa e citou que essas pessoas já têm alguns direitos garantidos, como liberação de FGTS e Previdência, e que o projeto de lei é humanitário, pois faz com que esses pacientes tenham a preferência em tudo. "Não basta apenas o projeto, ele precisa ser amplamente divulgado, pois me deparei semana passada com um comerciante que tratou muito mal alguém que foi explicar o projeto de placa obrigatória para altistas no município. Infelizmente temos mesmo que ter leis para fazer as pessoas serem mais humanas, pois isso tem se perdido. Brasil afora irão nos copiar".
Alberto Sousa (PDT) tratou da relevância do assunto e da prioridade que se deve ter com quem está passando por isso. Mencionou o TFD (Tratamento Fora de Domicílio). Diárias que estão muito distantes da realidade para quem busca tratamento fora. "Quem não tem dinheiro paga o preço com a vida. Já tratei disso com o município e com o estado. É um assunto que não pode ser politizado, pois são vidas e quem tem esse mal morre um pouco todo dia. Que possamos sair do discurso e de fato mudar essa realidade, pois hoje o TFD não atende nem de longe quem passa por esse tratamento".
O projeto foi às comissões de Constituição, Justiça, Redação e a de Saúde. Foi aprovado pelas duas e seguiu para votação, onde foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. (Sidney Rodrigues - ASSIMP)
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