O projeto de lei 03/2016, de autoria do vereador João Francisco Silva (PRB), que dispõe sobre alterações no Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2014-2023 foi aprovado, nessa quarta-feira (13), pela Câmara de Vereadores de Imperatriz. Conforme o texto, devem ser suprimidos do PME os seguintes termos: para as relações de gênero, identidade de gênero e diversidade sexual, LGBTT, não sexista, não homofóbica; não lesbofóbica; não transfóbica e não heterofóbica.
Ao projeto também foram acrescentadas algumas emendas. Dentre elas, a determinação de que os currículos escolares de todos os níveis de ensino deverão destacar conteúdos relativos aos direitos humanos, igualdade de direitos entre homens e mulheres, raça e etnia, como também relativo à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Para o vereador João Silva, o projeto não é discriminatório e contempla os diversos setores da sociedade. “Eu não sou uma pessoa irredutível, eu ouço, eu discuto. Mas, no momento, nós compreendemos que a retirada desses termos não prejudica o Plano de Educação. É importante destacar que houve um diálogo, inclusive foram apresentadas emendas ao projeto, as quais foram aceitas por nós. Sugerimos ainda no projeto o combate à violência contra criança e adolescentes e a formação continuada de professores com a inclusão curricular da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, entre outros”.
Entretanto, a coordenadora do Fórum das Mulheres de Imperatriz, Conceição Amorim, questiona a aprovação da lei pela Câmara Municipal. “Nós estávamos num processo democrático, pedimos que nos ouvissem em audiência pública. Estava certo de que haveria a audiência e de repetente numa sessão, sem a presença dos movimentos sociais eles aprovam a lei. Porém, nós vamos questionar a aprovação, se tinha ou não coro, e vamos procurar as medidas para rever essa aprovação”. [Assessoria]
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