A Câmara de Vereadores de Imperatriz discutiu e votou nessa quarta-feira (23) o parecer prévio nº 190/2009, do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), relativo ao exercício financeiro do ano de 1995, de responsabilidade do então prefeito Ildon Marques de Sousa.
O advogado José Lamarck de Andrade Lima, Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores, emitiu o parecer justificando que “as contas são antigas de dezessete anos realizadas na 12ª legislatura (1ª/01/1993 a 31/12/1996), que dos seus então dezenove vereadores, apenas três atualmente exercem mandato: Joel Gomes Costa, Raimundo Costa Silva e Francisco das Chagas Alves de Brito”.
Ele lembrou ainda no parecer que “a Câmara Municipal não dispõe de pessoal habilitado a dar apoio técnico informativo que permite aos atuais treze vereadores (dez dos quais neófitos da 16ª legislatura) a elaboração de uma opinião confiável e apta a servir de divergência ao entendimento posto pelo Tribunal (Acórdão nº 791/2009)”.
O vereador Raimundo Costa Silva (PP) ressaltou que analisou e votou com tranquilidade a prestação de contas do ex-prefeito Ildon Marques, exercício financeiro de 1995. “O TCE-MA praticamente se omitiu e jogou a responsabilidade pra cima da Câmara de Vereadores de Imperatriz”, disse.
Ele observa que o TCE-MA é órgão competente para analisar e julgar as contas dos gestores municipais, mas se absteve em relação ao exercício financeiro do ex-prefeito Ildon Marques, depois de 17 anos. “Por essa razão, acabei acompanhando o raciocínio do Tribunal de Contas do Maranhão”, justificou.
Já o vereador José Carneiro Santos (PSDB), o Buzuca, que votou contrário à aprovação das contas do ex-prefeito Ildon Marques, declarou que o legislativo não pode se omitir com as coisas erradas que acontecem em nossa cidade e no país. “Nós não podemos ser coniventes, nem enganar a nossa sociedade, pois quem errou tem que ser punido”, avalia.
Ele confessa que estranhou a decisão do TCE-MA, que se omitiu de emitir qualquer parecer, repassando a responsabilidade para os vereadores de Imperatriz. “O Tribunal não teve coragem de decidir sobre as contas do ex-prefeito Ildon Marques”, asseverou.
O vereador Luís Gonçalves (PDT), que também votou contra as contas do ex-prefeito Ildon Marques, condenou a decisão do TCE-MA que se omitir em dar um parecer favorável ou contrário a gestão de 1995. “Essa foi uma decisão política, concreta e decisiva”, finalizou.
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