O juiz federal Sérgio Moro, confirmado ontem (1) no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), ficará no superministério da Justiça o tempo que desejar e será indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) sob a condição de deixar “um bom sucessor”. A afirmação é do próprio Bolsonaro que, mais uma vez, elogiou o magistrado e disse que não interferirá nas ações dele.
A intenção do presidente eleito é que Moro assuma uma vaga no Supremo. A próxima oportunidade ocorrerá em novembro de 2020, quando o ministro Celso de Mello, decano da Corte, aposenta-se aos 75 anos. Depois, haverá a substituição do ministro Marco Aurélio Mello, que também será aposentado por idade.
Bolsonaro disse que “não há nada combinado” com o juiz federal, mas que pretende seguir seu coração. “Não tem nada combinado, mas o coração meu na frente, ele [Moro] tendo um bom sucessor, está aberto para ele [no STF]”, disse. E comparou Moro a um soldado que vai para a batalha. “Ele está indo à guerra sem medo de morrer.”
Interferência
O presidente eleito negou que protegerá aliados de eventuais processos e investigações. “Se tiver problema, vai para o pau. Não tenho menor problema com isso”, disse. Bolsonaro reiterou que Moro terá “total liberdade” para escolher sua equipe e indicou que não pretende interferir nas ações do superministério da Justiça. “Não vai sofrer qualquer interferência.”
Corrupção e crime organizado
O presidente eleito defendeu o uso de snipers (atirador de elite) “para abater bandidos com arma de guerra”. Segundo ele, é a regra 45 do engajamento nas operações desenvolvidas pelas Forças Armadas e de Segurança do Brasil no Haiti. A proposta foi sugerida pelo governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), com apoio do general da reserva Augusto Heleno, já confirmado para o superministério da Defesa.
Bolsonaro reiterou que os policiais precisam de “uma retaguarda jurídica” para não serem punidos quando há mortes em confrontos com suspeitos de crimes.
O presidente eleito afirmou ainda que as prioridades de Moro serão o combate à corrupção e ao crime organizado, daí a decisão de fortalecer e ampliar a Justiça, englobando Segurança Pública, áreas da Controladoria Geral da União e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A estrutura ainda está em fase de organização, indicou o presidente eleito.
A escolha de Moro para combater o crime organizado, que, segundo Bolsonaro, é a origem da maior parte da violência no país, se justifica porque é preciso rastrear o dinheiro oriundo da ilegalidade, daí a importância de determinadas áreas do governo estarem sob responsabilidade da Justiça, ainda segundo o presidente eleito.
Bolsonaro negou que, com a nomeação do magistrado, os processos da Operação Lava Jato serão abandonados. Segundo ele, há “outros muito bons juízes” capazes de conduzir as ações em curso na primeira instância. Para o presidente eleito, o substituto de Moro adotará o mesmo estilo.
Críticas
O presidente eleito reagiu com uma ironia ao ser questionado sobre as críticas do PT à nomeação de Moro. “Se estão reclamando é porque fiz a coisa certa”, disse o presidente eleito, referindo-se a líderes do PT e da oposição que afirmam que a nomeação do magistrado é a demonstração da politização do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso em Curitiba.
Moro e Bolsonaro conversaram ontem (1), por cerca de 40 minutos, na casa do presidente eleito, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. No encontro, o juiz aceitou o convite para assumir a Justiça. Segundo o presidente eleito, o magistrado vai tirar um período de férias, mas vai participar do governo de transição. (Agência Brasil)
Nota divulgada por Sérgio Moro
“Fui convidado pelo Sr. presidente eleito para ser nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública na próxima gestão. Apos reunião pessoal, na qual foram discutidas politicas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar, pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguirá em Curitiba, com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes”.
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