A sessão plenária dessa terça-feira (11) da Assembleia Legislativa do Maranhão pautou a possibilidade de renúncia de mandato da atual governadora ainda no mês de dezembro e seus desdobramentos.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) se posicionou de forma contrária à aprovação de dois projetos: a PEC assinada pelo deputado Carlos Milhomem (PSD) e o Projeto de Lei do deputado Alexandre Almeida (PTN), que tratam ambos sobre a questão sucessória do Maranhão.
O parlamentar afirmou que os projetos estão absolutamente respaldados num casuísmo sem tamanho. Ele questiona, se o resultado da eleição fosse outro, os projetos estariam sendo debatidos na Assembleia. Bira questionou os motivos desta alteração na Constituição Estadual no final de um mandato.
O deputado citou o Artigo 45 das disposições transitórias da Constituição do Maranhão, que diz o seguinte: Cessada investidura no cargo de Governador do Estado o Ex-governador que tem exercido o cargo em caráter permanente, fará jus a título de representação e desde que não tenha sofrido suspensão nos direitos políticos, há um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador.
Portanto, a Constituição do Maranhão ainda define que se alguém assume como titular o Governo do Maranhão, ainda que seja por um dia, ele ganha o direito a uma aposentadoria, a um subsídio vitalício. O presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), afirmou que as razões desse debate não são do interesse dele na aposentadoria.
“Se não há interesse na aposentadoria, por que então mudar a Legislação? Por que mudar a Constituição? Por que esta lei proposta pelo deputado Alexandre Almeida? Por que não deixar como está, já que, na ausência da governadora assumirá o presidente da Casa?”, questionou Bira.
O socialista lembrou que os próprios parlamentares alteraram recentemente a Legislação Estadual, mudando o prazo para 30 dias, depois de ausência no cargo da governadora e do vice-governador, e criticou o fato de se querer alterar novamente reduzindo para 10 dias, ou mesmo nomeando o governador sem eleição.
“A proposição, eu falo sem medo de errar, é absolutamente uma tentativa de golpe contra a democracia, porque está defendendo que um governador assuma como titular do cargo sem ser eleito por ninguém, absolutamente ninguém. E a Constituição diz que o Poder emana do Povo. É o povo quem confere o Poder a quem assume uma representação eletiva”, defendeu Bira.
O deputado também questionou a governadora para que ela explique qual a razão da sua renúncia, quais acordos estão por trás dessa renúncia e quais são os seus interesses.
“Se não há fundamento para essa manobra que querem fazer no Maranhão, todos nós temos direito de desconfiar. Todos nós temos direito de duvidar e de questionar o que está por trás. Não é por razões de interesse público. Certamente é movido por interesses absolutamente incompreensíveis à luz dos nossos próprios olhos”, protestou Bira. 
Bira concluiu seu posicionamento destacando que nada impede que o presidente da Assembleia assuma o Governo do Estado caso a governadora renuncie. O socialista ressaltou que o novo governador terá plenos poderes durante os dias que se mantiver no cargo. “Portanto, não há nenhum argumento que me convença da necessidade dessa manobra”, considerou. (Assessoria)