O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão especial encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, informou que chamará para esclarecimentos, na próxima semana, os três advogados autores da denúncia contra Dilma e o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira. Conforme explicou Arantes, o objetivo é apenas esclarecer a denúncia e não discutir o seu mérito.
O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), ressaltou que o limite da comissão será a “diligência para esclarecimento da denúncia”. Os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) criticaram a falta de proporcionalidade nas oitivas previstas para a comissão especial. “O plano de trabalho prevê que vão falar quatro pessoas para acusar e uma para defender”, disse Pimenta.
Delação - Rogério Rosso anunciou que aceitou a inclusão, na denúncia contra Dilma em análise no colegiado, do conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Rosso explicou, porém, que caberá ao relator do colegiado, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), levar ou não em consideração as informações de Delcídio. O presidente da comissão ressaltou que haverá respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
A decisão está sendo contestada por parlamentares da base aliada ao Executivo, como Paulo Teixeira (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Eles alegam que, ao acolher a denúncia contra Dilma, a Câmara dos Deputados já havia rejeitado a inclusão de temas relacionados às denúncias de corrupção na Petrobras — caso do conteúdo da delação de Delcídio.
A denúncia em análise na comissão especial refere-se às chamadas pedaladas fiscais, que configurariam infração à lei orçamentária. “Apenas sobre isso a comissão deve se manifestar”, disse Paulo Teixeira. Segundo ele, haverá vício no procedimento já instaurado caso o conteúdo da delação de Delcídio seja incluído. (Agência Câmara)
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