A maioria das cidades maranhenses não tem Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A informação foi repassada pela presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, deputada Eliziane Gama (PPS), na manhã dessa quarta-feira (23/04). Na tribuna ela propôs ação conjunta com o Ministério Público e a SEMA para rever este problema.
“Apenas 18% das cidades do Maranhão têm hoje Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que é exatamente a pasta fundamental do governo para tratar do impacto local que envolve as demais áreas, como a questão dos recursos hídricos, do esgotamento sanitário nas localidades”, destacou.
Na avaliação da parlamentar, a ausência de secretarias municipais no Maranhão é motivo de preocupação, já que a gestão de recursos é feita por este órgão.
“Em alguns municípios a pasta existe, sem efetivamente ter uma ação prática ou programa de gestão por parte dos governos municipais, o que inviabiliza uma política ambiental arrojada e a redução dos impactos especialmente dos empreendimentos que chegam a determinadas cidades dos municípios”, esclareceu.
Eliziane Gama citou o problema gerado pela extração de areia no leito do Rio Munim e que foi debatido em audiência pública na semana passada. “Quero cumprimentar a Secretaria de Meio Ambiente do Estado que embargou a obra inclusive com multas, porque havia a invasão de área proibida por ordem legal, e ali estava acontecendo de forma deliberada a extração de areia no município de Presidente Juscelino”, enfatizou.
A parlamentar finalizou o discurso informando que encaminhará documentação para o Ministério Público, convidando a Procuradora Geral do Estado para programar ação pactuada com o Ministério Público em relação a essas cidades do Maranhão que não têm secretarias municipais de meio ambiente.
“Com uma ação conjunta do Poder Legislativo do Maranhão com a Procuradora Geral, com o Ministério Público, no meu entendimento, nós vamos começar a colocar um pouco mais nos eixos essa política ambiental no estado do Maranhão”, concluiu.

Falta d’água
Na tribuna Eliziane Gama também falou sobre a reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente que é realizada todas as quartas-feiras e recebeu a denúncia de problemas no abastecimento de água na área do Centro de São Luís.
“Hoje na comissão recebemos reclamações de moradores da grande Ilha de São Luís e várias cidades do interior do Maranhão sobre problemas no abastecimento de água. Na região do Centro, em bairros como Liberdade e Bom Milagre, os moradores nos apresentaram as contas da CAEMA que chegam normalmente para o pagamento, mas em contrapartida a água já não chega”, denunciou.
Eliziane Gama comentou que muitas vezes os moradores organizam protesto por causa destes problemas. Ela destacou que a população não pode pagar pelo serviço que não recebe. “Esta ação é ilegal, porque o cidadão não pode pagar por aquilo que não recebe. A população, além de pagar, por exemplo, pelo esgotamento sanitário que não recebe, paga também pelo fornecimento de água e, não recebe. E isso não é um problema de hoje, é um problema que já é antigo”, completou. (Assessoria)