A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, realiza na terça-feira, 10, Audiência Pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, EIA/Rima, sobre a Licença de Instalação para o Aterro Sanitário de Imperatriz. Encontro acontece às 19 horas no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, Semus, Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, com Rua Coriolano Milhomem, Centro.
A titular da Semmarh, Rosa Arruda, espera presença da população para poder dirimir possíveis dúvidas sobre o empreendimento. "A audiência pública é um importante instrumento de diálogo entre o poder público e a comunidade na busca de soluções para as demandas sociais. Ela propicia a troca de informações com a gestão municipal, o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal. Convidando representantes de todos os seguimentos da sociedade para que possam participar na terça-feira da apresentação do EIA/Rima", enfatiza.
A atividade obedece a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e tem como principal objetivo permitir o avanço no enfrentamento de problemas ambientais, sociais e econômicos em relação ao manejo inadequado do lixo. O Relatório de Impacto Ambiental do futuro Aterro Sanitário está disponível para consultas no portal www.imperatriz.ma.gov.br/aterro, e na versão digital na sede da Prefeitura, Rua Rui Barbosa, 201, Centro, e na Secretaria do Meio Ambiente, Complexo Administrativo Doutro Carlos Gomes de Amorim, Rua Rafael de Almeida Ribeiro, 600, Bairro São Salvador.
Os Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impacto Ambiental, EIA/RIMA, foram executados pela empresa de arquitetura e engenharia Alto Uruguai, contratada pela Suzano, através de cooperação técnica com a Prefeitura de Imperatriz. As atividades contaram com a colaboração da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão, Uemasul, com a utilização do laboratório e a disponibilidade de acadêmicos.
De acordo com o projeto serão investidos na construção do aterro cerca de R$ 22 milhões. A verba é fruto de convênio entre Prefeitura, Ministério do Meio Ambiente e Caixa Econômica Federal. O valor será aplicado na compra do terreno, construção do aterro e recuperação do lixão, que recebe mensalmente quase 9 toneladas e meia de lixo.
Além do cumprimento do que estabelece a lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos, a secretária Rosa Arruda também destaca a importância do aterro sanitário ao meio ambiente e à saúde humana. "Com os resíduos sendo destinados ao aterro sanitário, além de possibilitar o controle de poluição ambiental ele também será de grande relevância na proteção da saúde pública", destacou.
A Fazenda Nossa Senhora Aparecida, de 76,8874 hectares, na Rodovia Belém-Brasília, quilômetro 4, altura do povoado Lagoa Verde, zona rural do município, foi a área selecionada após vistorias, avaliações e mapeamento em mais de 20 imóveis da MA-386, Rodovia Padre Josimo, conhecida como Estrada do Arroz, e às margens da BR-010. Os estudos foram realizados pela empresa de arquitetura e engenharia, Alto Uruguai, contratada por meio de licitação, pela Prefeitura de Imperatriz.
A Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei Ordinária 009/2019, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a compra da Fazenda Nossa Senhora Aparecida para construção do aterro sanitário de resíduos sólidos de Imperatriz.
Com mais de 258 mil habitantes, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, a cidade de Imperatriz gera diariamente em torno de 314 toneladas de lixo, totalizando 9.437,36 toneladas por mês. Esse montante representa 1,271 quilos por habitante ao dia, acima da média nacional que é de 1,040 quilos por habitante por dia. (Léo Costa-Ascom)
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