A iminência de conflitos entre comunidades indígenas e as populações dos municípios de São João do Caru, Newton Belo, Zé Doca e Centro Novo do Maranhão por conta da demarcação da reserva indígena Awá-Guajá e a ampliação da reserva “Governador”, no município de Amarante, é de responsabilidade exclusiva da Funai (Fundação Nacional do Índio).
Essa foi a posição predominante na audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado, nessa segunda-feira, convocada a partir de requerimento do deputado Carlos Amorim (PDT). Além da questão dos Awá-Guajá, foi debatida a ampliação da reserva Canela-Apanjekra, que atinge os municípios de Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa de Serra Negra e Grajaú.
A audiência concluiu que as lideranças comunitárias e políticas das regiões, acompanhadas de deputados estaduais, deverão manter audiências com a governadora do Maranhão, com a Procuradoria Geral do Estado e se deslocarem até Brasília para encontros no Congresso Nacional e no Ministério da Justiça. “Haveremos de sensibilizar as autoridades e instituições de todas as esferas para evitar graves consequências, caso seja mantida a decisão de demarcação e ampliação de áreas indígenas da forma como a que está se desenvolvendo no Maranhão”, acentuou o deputado Carlos Amorim.
Iniciada por volta das 10h, a audiência estendeu-se até as 16h e contou com as presenças de vereadores, prefeitos e gestores municipais que discorreram sobre as condições de risco de graves conflitos em consequência das demarcações e ampliações planejadas e executadas pela Funai. Além de Carlos Amorim, participaram da audiência os deputados federais Weverton Rocha (PDT) e Domingos Dutra (PT) e os deputados estaduais Neto Evangelista, Tatá Milhomem, André Fufuca, Hélio Soares, Antonio Pereira e Bira do Pindaré. O ponto comum foi a suspensão imediata das demarcações e ampliações de terras indígenas. As lideranças regionais exigem, também, a instalação da CPI da Funai.
O problema já se arrasta há aproximadamente duas décadas, quando, na década de 1990, o Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de medida liminar, para que a União e a Funai promovessem a identificação e a demarcação da área Indígena Awá, conforme critérios estabelecidos e laudo antropológico.
No entanto, cerca de 20 mil famílias que habitam e trabalham nessas áreas há muitos anos se sentem ameaçadas de expulsão. Arnaldo Lacerda, agricultor de São João do Caru, e liderança responsável pela organização dos moradores e produtores rurais afirmou que “a Funai está ampliando a reserva indígena que hoje já é contemplada com mais de um milhão de hectares.
Durante a audiência pública, Arnaldo Lacerda referiu-se a uma carta enviada a autoridades estaduais e federais, alertando sobre os graves problemas que podem decorrer das demarcações e ampliações das reservas indígenas. Segundo Arnaldo Lacerda, a permanência na área justifica-se no argumento de que “a maioria dos proprietários possui autorização para o desmatamento e aproveitamento dos resíduos, expedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) desde 1982, além de atestado emitido pela Funai que afirma não ter encontrado a presença de índios nem aldeiados na área em questão”. Ao concluir a audiência pública, o deputado Carlos Amorim ressaltou que, recentemente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputado, afirmou a demarcação de terras indígenas e o problema que muito preocupa o Ministério da Justiça e recomenda prudência para se resolver a questão. (Assessoria)