O Projeto de Lei nº 142/2011, de autoria do parlamentar estadual Zé Carlos (PT), que prevê ficha limpa para cargos comissionados no Estado do Maranhão, foi aprovada por unanimidade na sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão na manhã dessa quinta-feira (27).
O Projeto foi uma das primeiras iniciativas do parlamentar em seu mandato. A Lei da Ficha Limpa visa impedir que pessoas que tiveram condenações por improbidade administrativa voltem a ocupar cargos públicos mesmo que temporariamente, bem como impedir que essas pessoas ocupem cargos públicos enquanto perdurar os efeitos da condição de inelegibilidade, a fim de constituir uma sociedade com agentes públicos com ética, conduta ilibada e idoneidade moral no exercício da função pública, atendendo assim aos anseios do povo.
“A Assembleia do Estado do Maranhão está escrevendo sua história com letras grandes e graúdas. A aprovação deste Projeto de Lei é uma resposta às manifestações do nosso Estado. Quero manifestar minha gratidão e meu respeito a todos os parlamentares que votaram a favor da aprovação do projeto. Tenho certeza que no segundo turno não será diferente. E a governadora também dará uma resposta positiva a todas essas manifestações sancionando esta Lei”, finalizou.
O PL em âmbito federal também está na pauta prioritária do Senado para ser votado em regime de urgência nos próximos 15 dias. Dessa maneira, o projeto vai ganhando ainda mais adesão.
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