A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão dessa quinta-feira (28), o Projeto de Lei nº 245/2017, que cria o Campus da UemaSul de Estreito e reforça a estrutura administrativa da Universidade com a criação de vagas para realização de concursos para professores, destinadas às cidades de Imperatriz, Estreito e Açailândia. De autoria do Governo do Estado, a inciativa visa desenvolver a educação superior no Maranhão e o fortalecimento da expansão da recém-criada Universidade da Região Tocantina (UemaSul).
De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, encaminhada aos deputados estaduais, a educação superior é concebida como um direito fundamental social que precisa ser implantado de modo a diminuir as assimetrias sociais e econômicas do estado do Maranhão, que enfrenta também desafios em relação à educação básica. “Aos poucos os desafios são superados com projetos já implantados, a exemplo do Escola Digna, Mais IDH e Sim, eu posso!”, frisou o governador.
Diante deste cenário, segundo Flávio Dino, fica evidente que a educação superior no Maranhão precisa de uma gestão de política pública com vistas à sua expansão, principalmente com a compreensão legal como um direito fundamental que deve superar limites históricos e políticos. “A UemaSul se configura, portanto, como a primeira Universidade Regional do Estado do Maranhão com vocação de promoção do desenvolvimento sustentável, com responsabilidade socioambiental e com limites geopolíticos de atuação em 22 municípios”, realçou o governador.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 245/2017, fica criado, na estrutura organizacional da UemaSul, o Centro de Ciências Agrárias, Naturais e Letras - Campus Estreito. A iniciativa também dispõe sobre a criação de 30 vagas para professores, sendo 14 para o Campus de Açailândia, 10 para Estreito e seis para Imperatriz, além de 12 cargos na estrutura administrativa para o novo centro.
O deputado Marco Aurélio destacou que todos os parlamentares votaram pela criação da UemaSul no segundo semestre do ano passado, atendendo um sonho antigo de toda a Região Tocantina. “A autonomia que tanto lutamos, de fato chegou, a autonomia orçamentária, administrativa e o sonho de fortalecer essa universidade, de abrir suas portas, de fazê-la presente na Região Tocantina, nesses 22 municípios que a integram. Hoje é mais um passo para a consolidação dessa universidade”, realçou.
Ele informou que quatro cursos serão instalados em Estreito: Agronomia, Letras, Matemática e Física. “Será uma presença para iniciar esse trabalho, logo mais vai ampliar para outros cursos que serão de grande importância. Mas destaco a firmeza do governador Flávio Dino em garantir essa estrutura administrativa, seja com os cargos em comissão, seja com a disposição agora das vagas para concursos públicos, 30 vagas de concursos públicos para professores”, sublinhou Marco Aurélio.
O deputado ressaltou que em Açailândia, por exemplo, apesar do Campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) existir há aproximadamente 15 anos, não existe nenhum professor efetivo. “O Campus de Estreito já vai nascer com 10 professores efetivos e depois mais irão. E isto é muito forte. Mas esse projeto de lei aprovado traz também concurso, disposição de vagas para a realização de concursos, para professores tanto em Imperatriz quanto em Açailândia, porque precisa. Então, de fato e de direito, a UemaSul chega para ficar. E no município de Estreito ela será uma luz para toda aquela grande região”, completou.
A deputada Valéria Macedo também elogiou a expansão da UemaSul. “É uma conquista muito grande do nosso governador Flávio Dino para o Sul do Maranhão”, afirmou a deputada. Ela destacou a importância da expansão para todos os professores, acadêmicos, todos os jovens que anseiam pela formação superior na região, até pela distância da capital e também pelo fortalecimento da Universidade do Sul do Maranhão. “A descentralização para os municípios da região é muito importante. Tornando a capital do ensino superior, a capital de referência do Sul do Maranhão, que é Imperatriz”, comemorou a parlamentar.
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