O Plenário aprovou, na sessão dessa quinta-feira (17), o Projeto de Lei Nº 206/16, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União. Na Mensagem Governamental Nº 088/2016 encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que se trata de uma operação de crédito voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia pela União.

Segundo o governador Flávio Dino, o Projeto de Lei Nº 206/16 tem por objetivo a contratação de créditos junto à Caixa Econômica Federal, os quais serão destinados para ações de melhoria e desenvolvimento nos setores de transporte, infraestrutura rodoviária, saneamento básico e segurança pública, todos no âmbito do “Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura.
Na Mensagem, o governador Flávio Dino garante que todas as regiões do Estado serão beneficiadas com estradas pavimentadas, ações de abastecimento de água, destinação de viaturas policiais e de equipamentos para qualificação de estradas vicinais e vias urbanas.
O texto completo do Projeto de Lei Nº 206/16, inicialmente aprovado pela Comissão de Orçamento e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição do dia 14 de novembro de 2016.

Discussão do
projeto no plenário

No encaminhamento para a votação do projeto, o deputado Adriano Sarney (PV) fez uso da palavra, criticando o governador Flávio Dino. Segundo ele, o governador pediu empréstimo para um programa inexistente. “Esse Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo em Infraestrutura não existe. Ele não existe no PPA, ele não existe em Lei Orçamentária, esse programa é inexistente. O governador simplesmente criou esse programa colocando-o aqui num projeto de lei mal redigido e incompleto”, declarou Adriano Sarney.
O líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), rebateu as críticas feitas pelo deputado Adriano Sarney e fez uma enfática defesa dos pedidos de empréstimos que vêm sendo feitos pelo governador Flávio Dino.
No caso do empréstimo contraído junto ao BNDES, Rogério Cafeteira frisou que o BNDES é extremamente criterioso e o governo atual tem como ponto de honra a legalidade.
“A questão é que nós respeitamos a legislação e os contratos. Alguns secretários da gestão anterior não fizeram isso e geraram a glosa de 1 bilhão e 200. Foram feitas obras sem as autorizações legais. Isso não vai acontecer nesse governo. A incompetência não é desse governo. Esse governo respeita a legalidade. A incompetência vem do governo e de alguns secretários que antecederam, que participaram do governo anterior. Somente na administração atual foram pagos R$ 2 bilhões de empréstimos contraídos durante gestões passadas”, declarou Rogério Cafeteira.
O deputado Eduardo Braide (PMN) afirmou, no encaminhamento da votação, que a Assembleia Legislativa precisa ter a responsabilidade de saber o que está votando para não abrir um precedente de começar a dar um cheque em branco para o Governo do Estado.
Braide fez encaminhamento para o voto favorável ao projeto, mas com a mesma ressalva que fizera na Comissão de Constituição e Justiça: que o governo forneça, de forma clara e transparente, todas as informações pertinentes a taxa de juros, carência para pagamento e o prazo para pagamento do empréstimo.
O deputado Max Barros, por sua vez, disse que o Estado do Maranhão tem capacidade para pedir empréstimo, porque o atual governo encontrou as finanças do Estado totalmente saneadas.
“Talvez não tem nenhum estado na Federação que tinha as finanças tão saneadas como tem o Estado do Maranhão. O saneamento das finanças do Estado não se faz em um ano. É um longo período para que isso aconteça. O Rio está quebrado, o Rio Grande do Sul está quebrado e em outros Estados estão quebrados, o Maranhão não, os indicadores econômicos e financeiros do Maranhão são um dos melhores do Brasil, e isso não foi feito em um ano, foi feito com muita responsabilidade fiscal, respeitando a relação da folha com que a receita líquida do Estado”, afirmou Max Barros.
A deputada Andrea Murad (PMDB) criticou duramente o governador Flávio Dino e, uma vez mais, advertiu que o Estado está quebrado, na situação de uma bomba prestes a explodir.
“Não adianta dizer que está tudo muito bem, que o Estado está com as finanças em dia. Em dois anos o governador fez um grande estrago, sim. Só que na hora que pegar todos os fornecedores, todas as empresas, todos os trabalhadores, tudo que estiver sem receber, vão ver o rombo bilionário que se encontra o Estado. Eu estou dizendo isso faz tempo, o senador Roberto Rocha veio dizer outro dia, mais alguns parlamentares vieram conversar comigo e assim vai indo, jornalistas também conversam comigo sobre isso, todo mundo que estuda um pouco profundamente o Estado e vê que os fornecedores não estão sendo pagos, que as obras do governo que o governador contrata não estão sendo pagas, vão ver realmente o que estamos dizendo”, advertiu Andrea Murad.

Esclarecimento
do projeto

Logo em seguida, o deputado Bira do Pindaré (PSB) fez uma enfática defesa do projeto do governo. Ele fez um apelo ao Plenário pela votação favorável ao empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e teve o cuidado de fornecer informações detalhadas de como serão aplicados os recursos oriundos desta operação de crédito.
“Não há razão para não votar a favor deste projeto, porque taxa de juros é praticada e regulada pelo Banco Central, pelas leis vigentes do Brasil. E a instituição com a qual será contratada é a Caixa Econômica Federal, é um banco público, não há por que duvidar das taxas que serão cobradas. Isso não é obstáculo para que a gente não possa autorizar esse empréstimo. Da mesma forma a carência e o prazo de pagamento que, aliás, já foi dito e repito, a carência é apenas um ano e o pagamento será em oito anos, portanto quem vai começar a pagar esse empréstimo é o governador Flávio Dino. É nesta gestão que se iniciará o pagamento desse empréstimo”, afirmou Bira do Pindaré.
Ele acrescentou que todas as informações acerca deste projeto são absolutamente claras e nítidas, inclusive a aplicação dos recursos. Citou também o Projeto de Reestruturação da Avenida dos Holandeses, inclusive com a implantação de BRT. Citou, ainda, o Programa Água para Todos, o Projeto Mais Asfalto, com reestruturação de vários trechos rodoviários do Maranhão, como, por exemplo, a MA-336, do Entroncamento da BR-135 ao Povoado Miranorte, na Joselândia.
Citou também a restauração da MA-270, Sucupira do Norte, Pastos Bons, com extensão de 24 km; a restauração da MA-110, entre o município São Bernardo e a ponte sobre o Rio Parnaíba; a melhoria e pavimentação da Rodovia MA-275, trecho Sítio Novo/Amarante; a manutenção do trecho MA-014 entre Vitória do Mearim e Três Marias, no Entroncamento da MA-106.
Segundo Bira do Pindaré, também deverão ser contempladas pelo projeto a manutenção do trecho da MA-106 entre Porto do Cujupe e Governador Nunes Freires; a manutenção do trecho das rodovias 234, 034, 345, 346 entre Chapadinha e Pirangi, na fronteira com o Piauí; projetos também na área de produção como aquisição de máquinas motoniveladoras para os municípios, além do Pacto pela Paz que é o reforço à segurança pública com aquisição de mais 130 viaturas.
“Este empréstimo é algo muito importante para o Estado do Maranhão, é importante para o povo. E esta é uma luta que eu considero justa, correta, coerente e que certamente vai contribuir para que o Estado continue colocando as suas ações naquilo que a nossa população mais precisa”, ressaltou Bira do Pindaré. (Aurina Carneiro / Agência Assembleia)