São Pedro d’Água Branca - Um pedido para intervenção do Estado no município de São Pedro d’Água Branca foi arquivado na sessão das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nessa sexta-feira (18). A representação foi motivada pelo suposto descumprimento de ordem judicial por parte do prefeito para reintegrar servidores. Por unanimidade, entretanto, os desembargadores entenderam que a causa foi removida.
De acordo com o pedido, o município teria descumprido a sentença, em ação cautelar, do juiz Joaquim da Silva Filho, da Vara da Fazenda Pública da comarca de Imperatriz, para reintegração de quatro servidores aos seus cargos.
O município alegou que as decisões descumpridas já teriam sido substituídas por sentenças. Informou ter juntado aos autos documentos que comprovavam a reintegração de servidores e a extinção de uma das ações.
O desembargador Jorge Rachid (relator) considerou prejudicado o pedido de intervenção, por ter constatado o cumprimento da decisão judicial em favor de três dos autores, já reintegrados, bem como a extinção da ação principal em relação à quarta autora, por abandono da causa.
Por não haver mais necessidade da medida interventiva, julgou prejudicada a representação, com seu consequente arquivamento. Os demais desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas concordaram com o entendimento do relator, assim como a Procuradoria Geral de Justiça, que modificou seu parecer em banca. (Paulo Lafen)