Brasília-DF - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nessa terça-feira (27), o fim dos chamados “14º e 15º salários” recebidos por deputados federais e senadores. Esse corte foi estabelecido em projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR) – atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República – e limita o pagamento dessa ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar.
Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) votou favoravelmente ao projeto, argumentando que ele significará redução de despesas. Atualmente, os congressistas recebem o benefício duas vezes ao ano: uma vez no início e outra no fim de cada sessão legislativa; o novo texto determina que o benefício será concedido apenas no início e no fim de cada mandato.
Segundo explicou Lindbergh, esse auxílio financeiro foi criado com o objetivo de compensar despesas dos deputados federais e senadores com mudança e transporte dos locais onde residiam para Brasília. O relator avaliou que o pagamento do benefício nesses moldes se justificava “na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o final da sessão legislativa, quando, só então, retornavam aos seus estados, para se reunir com os seus eleitores”.
O fato de os congressistas retornarem semanalmente a sua base eleitoral, como acontece hoje, dispensaria a manutenção do pagamento dessa ajuda de custo duas vezes ao ano. Lindbergh também não admite que o benefício permaneça inalterado sob o argumento de que funcionaria como complementação financeira.
- Fiz um relatório sóbrio e não compartilho com os segmentos que tentam demonizar o Senado como se fosse uma Casa de privilégios. Hoje temos que fazer uma adequação. Não dá para explicar ao trabalhador a existência de uma ajuda de custo que é confundida com 14º e 15º salários – ressaltou Lindbergh.
Elogios e sugestões
Elogios ao PDS 71/11 e ao parecer favorável do relator foram feitos pelos senadores Sérgio Souza (PMDB-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), José Agripino (DEM-RN), Ana Amélia (PP-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP). Eles disseram que a medida é importante para o fortalecimento institucional do Senado e um exemplo a ser dado à sociedade e ao Poder Legislativo nos estados e municípios.
Apesar de se dizer a favor desse corte na ajuda de custo, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) acredita que “um senador da República ganhar pouco mais de R$ 19 mil não é condizente com sua atividade”. (Agência Senado)
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