Brasília-DF – A punição de militares da reserva que criticaram o governo por causa da Comissão da Verdade está na esfera de decisão dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. “O assunto encontra-se, no momento, na mão dos comandantes das Forças”, disse o ministro da Defesa, Celso Amorim.
Segundo ele, é preciso agora aguardar o retorno dos comandantes. “Não há nada a acrescentar sobre isso”, disse Amorim, após participar de audiência pública no Senado sobre o incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz.
Perguntado se considerava as críticas feitas nos clubes militares sobre a forma de composição e o futuro funcionamento da comissão uma afronta, Amorim respondeu que não está “preocupado com questão de afronta”. “O que é importante é o respeito da autoridade civil, isso é parte da democracia”, e o governo segue a lei, disse o ministro. Para ele, há muita preocupação com a Comissão da Verdade, e a comissão é lei. “Todos nós, brasileiros, militares e civis, temos que respeitar a lei.”
Ele ressaltou que não há motivo para “inquietação em torno de questões que não foram colocadas”. “Isso [a Comissão da Verdade] foi objeto de muita negociação, foi pactuado, e o governo respeitará o que foi pactuado, até porque o que foi pactuado está na lei”.
Amorim salientou que a lei que instituiu a Comissão da Verdade vai ser aplicada na sua integralidade, inclusive na observância, que ela própria estipula, da Lei de Anistia – editada em 1979, perdoando todos crimes políticos e de perseguição por motivos políticos à época da ditadura militar (1964-1985).
O ministro, que é diplomata de carreira, fez questão de exaltar o “profissionalismo” dos militares brasileiros e a participação em várias missões. “Nós respeitamos muito o profissionalismo dos militares. O governo da presidenta Dilma [Rousseff] tem dado demonstrações bem efetivas disso, inclusive recriando condições de trabalho que estavam muito precárias.”
A Comissão da Verdade foi proposta em projeto de lei no governo Lula e foi sancionada, após aprovação do Congresso, pela presidenta Dilma Rousseff. O governo ainda não indicou os nomes que para compor a comissão. (Agência Brasil)
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