Willian Marinho
A partir de hoje, 7, até o dia 7 de abril, candidatos à reeleição ou que irão disputar pela primeira vez terão a oportunidade de trocarem de partidos ou se filiarem. É que abre-se a janela eleitoral.
Em setembro de 2015, foi sancionada a Lei nº13.165/2015 (Reforma Eleitoral), que trouxe profundas mudanças da legislação eleitoral até então vigente.
Uma das mudanças significativas foi a redução do prazo de filiação partidária para se candidatar a cargos eletivos. Antes o prazo era de um ano, agora passou para seis meses. Outra novidade foi a chamada “Janela Partidária”, um período em que os detentores de mandatos eletivos podem deixar os seus partidos de origem sem incorrer na perda de mandato por infidelidade partidária.
De acordo com a Lei nº 13.165/2015, vereadores e deputados estaduais e federais, no último ano dos seus mandatos, podem mudar de partido, sem risco da perda do mandato, no período de trinta dias que antecede o prazo de filiação de seis meses exigido em lei para concorrer à eleição daquele ano.
Considerando que as eleições de 2018 serão realizadas no dia 7 de outubro, os pretensos candidatos devem estar filiados a um partido até o dia 7 de abril próximo. Assim, para os vereadores, por estarem no último ano de seus mandatos, a “janela” foi aberta agora no último dia 7 de março e será fechada no dia 7 de abril do corrente ano, que é o período de trinta dias que antecede o prazo mínimo de seis meses de filiação exigido para concorrer a cargos eletivos.
Resumindo: o dia 7 de abril é prazo final para a mudança de partido dos deputados estaduais e federais (Janela aberta pela EC 1/2016).
É importante destacar, ainda, que muito embora a lei eleitoral tenha reduzido o prazo mínimo de filiação para seis meses, antes de se filiar, é preciso observar se o Estatuto do novo partido não exige prazo de filiação superior ao estabelecido na lei eleitoral.
Muitos partidos exigem prazo mínimo de filiação de um ano e, nesta hipótese, prevalece o prazo estabelecido no estatuto partidário, em face da autonomia constitucionalmente assegurada aos partidos políticos, para definir sua estrutura interna e estabelecer suas normas de organização e funcionamento.
Imperatriz - Em Imperatriz a janela permitirá que pelo menos um vereador mude de partido. Trata-se do presidente da Câmara, José Carlos, que deixará o PV - inclusive já anunciou ao comando estadual - e assinará ficha em nova agremiação e que deverá ser o PDT, partido da base de apoio ao governador Flávio Dino. José Carlos já tem participado de eventos em apoio ao presidente estadual do partido, pedetista Weverton Rocha, pré-candidato ao Senado.
Também a odontóloga Rosângela Curado vai aproveitar a janela para se filiar a um novo partido. Ontem ela confirmou que esta semana encaminhará seu pedido de desligamento do comando municipal do PDT. Ao contrário de José Carlos, Rosângela não deu sinal sobre qual sigla estará se filiando. Embora já tenha recebido convites do PP, PRP e outros.
Com a saída do José Carlos do PV, o diretório municipal deverá ficar com a família do ex-vereador Francisco Fiim, em especial com o filho Daniel Fiim.
Filiações - No próximo sábado, em evento no Palácio do Comércio, com a presença da pré-candidata ao governo, Roseana Sarney, e do comando estadual do MDB, acontecerá a filiação de diversas lideranças políticas locais. O presidente Antonio Leite não antecipou os nomes daqueles que reforçarão os quadros emedebistas imperatrizenses.
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