O vereador Genival Alves, da Câmara Municipal de São Luís, foi preso no bairro Tibiri, zona rural de São Luís, onde estaria comprando votos para um candidato ao Senado.
Genival foi preso por policiais do 21º Batalhão de Polícia Militar, com 8 mil reais e uma relação de ‘santinhos’ sendo entregues a eleitores do candidato.
O vereador foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal, na Cohama, onde foram realizados os procedimentos que o caso requer, ou seja, autuado em flagrante por compra de votos, crime eleitoral.
A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea ‘j’ de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).
O ilícito de compra de votos está tipificado no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Segundo o artigo, constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma. Além da Lei das Eleições, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) tipifica como crime a compra de votos (artigo 299). Prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa (artigo 299).
Outro lado
O vereador Luís Genival Alves emitiu nota oficial sobre o ocorrido, dizendo-se vítima de uma armação de adversários e nega que estivesse praticando crime no momento da abordagem policial. Abaixo a íntegra da nota:
“Nota de Esclarecimento
O parlamentar, Genival Alves enquanto candidato a deputado estadual, jamais praticou atos ilícitos com o objetivo de angariar votos. Trata-se de uma armação dos seus opositores, e que foi vitima de uma situação, totalmente improcedente e mentirosa.
Diferentemente do que propagado caluniosamente, a sua campanha eleitoral foi realizada seguindo os preceitos éticos e morais que norteiam a boa política, dentro do que a legislação eleitoral autoriza.
Segundo o vereador, desde que assumiu o mandato, há pouco mais 17 meses, que se iniciou uma campanha caluniosa e difamatória contra o mesmo, em razão de sua atuante e dinâmica ação parlamentar, que sempre visa a busca de benefícios e melhorias para a cidade de São Luís, principalmente no atendimento da população mais carente na área da saúde.
Até o presente momento, o vereador se encontra dando esclarecimentos na sede da PF e não preso como circula em alguns veículos da imprensa.
Genival Alves acredita na justiça e está tranquilo e a consciência de quem lutou por cada voto de forma humilde e honesta.
Sobre os autores da denúncia, o vereador irá tomar as medidas judiciais cabíveis para que os mesmos sejam punidos por essa horrenda e covarde atitude.
Aos que confiam no voto ao vereador, Genival Alves , agradece mais uma vez a credibilidade e reafirma o compromisso de continuar sua luta por uma cidade melhor de se viver”.
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