Com o intuito de dar fim ao déficit de vagas nos presídios do Maranhão, o Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), criou mais 280 vagas em unidades prisionais nas Regionais de Davinópolis, Bacabal e Santa Inês.
As Unidades Prisionais de Ressocialização (UPRs) de Davinópolis, Santa Inês e Bacabal foram construídas com estrutura para disponibilizar aos detentos todas as assistências dispostas no artigo 11 da Lei de Execução Penal: assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.
Vistoriadas pelo poder judiciário, as UPRs foram aprovadas para que funcionem de imediato, diminuindo assim a lotação nos presídios de São Luís, uma vez que os presos destas comarcas serão transferidos para cumprir a pena próximo de suas famílias.
“O objetivo da Sejap é disponibilizar aos presos um local adequado para o cumprimento da pena, como estabelece a LEP. A própria lei de execução penal prevê que a prisão, ainda que provisória, deverá ser cumprida no local onde ocorreu o fato, ou no local de residência do preso”, revelou Afrânio Martins Feitosa.
O superintendente de Controle e Execução Penal do Interior afirmou que as novas vagas vão ser ocupadas por detentos naturais de Imperatriz, Santa Inês e Bacabal que estão cumprindo pena em presídios de São Luís e por presos que estão recolhidos em delegacias próximas a esses municípios.
Outras 500 vagas estão sendo criadas nos municípios de Imperatriz e Rosário, que devem ser entregues ainda neste ano. Neste caso, o superintendente está se referindo aos novos presídios que estão sendo erguidos nas duas cidades, já que a Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis (UPRD) já está pronta e será inaugurada no dia 15.

Lotação
A construção de mais unidades prisionais é paliativa para a situação do sistema prisional maranhense atual. Em abril, o coordenador do III Mutirão no Maranhão e juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Éder Jorge, realizou inspeção nas unidades prisionais de São Luís, concluindo que a superlotação exigia a construção de novas unidades prisionais.
Uma pesquisa do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça, realizada em junho de 2011, aponta que o Maranhão possui a população carcerária de 5.473, representando 1,06% da população carcerária nacional.