De sexta-feira (6) até este domingo (8), 150 internos serão transferidos do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP – Pedrinhas) para unidades do interior e capital. Do total, 60 serão conduzidos para unidades de Bacabal e Davinópolis, sendo 30 em cada cidade. Os demais serão distribuídos em estabelecimentos penais de São Luís.
As ações foram decididas em reunião com o juiz da 2ª Vara de Execução Penal (VEP), Douglas Martins, e a promotora da comarca de Bacabal, Klycia Menezes. Isso é resultado do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina à Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) a transferência de 600 presos da capital para o interior até o final do ano, amenizando o problema da superlotação.
Para o secretário de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, as ações vêm amenizar o problema da superlotação em unidades prisionais de São Luís. De acordo com ele, por conta das unidades prisionais recém-inauguradas é que estes presos estão podendo ser transferidos. “As unidades para as quais eles serão transferidos possuem vagas disponíveis, então vamos encaminhar esses homens para lá justamente para desafogarmos o sistema”, afirmou.
Para o juiz Douglas Martins, os conflitos entre presos do interior e da capital podem ser evitados com essa atitude. “Sabemos que conflitos entre presos acontecem por conta de problemas decorrentes da superlotação”, pontuou o juiz. A promotora Klycia Menezes afirmou que a situação de São Luís é emergencial para resolver o problema da superlotação.
Segurança - João Bispo Serejo relatou o esquema de segurança que será efetuado pela Sejap nas unidades para as quais os 150 internos serão transferidos. Ele disse que o contingente de agentes penitenciários e também de monitores será aumentado nestes estabelecimentos penais. De acordo com ele, só para Imperatriz serão três agentes que ajudarão a manter a disciplina naquele local. “Esses três agentes foram com a equipe de escolta levar os presos. A segurança com certeza será reforçada nas demais unidades também”, destacou Serejo.
O secretário-adjunto disse ainda que essa ação que resultou na aceleração do processo de transferência destes internos faz parte daquilo que consta na Lei de Execução Penal (LEP). “A LEP diz que o preso tem que cumprir pena na cidade de origem, ficando assim mais próximo de familiares e do juiz que o sentenciou”, informou.
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