Visando garantir um atendimento mais específico ao público LGBT (Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais) nos distritos policiais de todo o estado, a delegada geral de Polícia Civil, Maria Cristina Resende, assinou em seu gabinete, na manhã dessa sexta-feira (15), uma portaria na qual disciplina o atendimento a este segmento nas ocorrências policiais. No documento, a delegada geral determina que em cada ocorrência constem o nome social da vítima e o teor do crime. Na assinatura, representantes de diversos grupos LGBT aprovaram a iniciativa da Polícia Civil. A portaria é resultado de diversas reuniões promovidas entre o grupo LGBT e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).
Estiveram presentes ainda no ato, o superintendente de Polícia Civil da Capital, delegado Sebastião Uchoa; Antônio Ferreira, do Grupo Gayvota, e ainda representantes do Solidário Lilás e do Fórum de ONGs LGBT Estadual. O documento entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
“Estamos atendendo uma reivindicação do próprio segmento. Com a motivação tida como sendo por homofobia, as investigações poderão chegar de uma maneira mais rápida à autoria desses crimes. Além disso, estamos aqui efetivando uma política de Direitos Humanos”, ressaltou Maria Cristina.
A delegada lembrou que desde o final do primeiro semestre de 2012, todos os distritos da capital e os das cidades de Imperatriz, Açailândia e Balsas já contam com o Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo). Com ele, todos os dados são informatizados, o que permite um registro mais específico na suposta motivação de cada crime. Segundo ela, o profissional do Sistema de Segurança, ao registrar o Boletim de Ocorrência (BO), já indicará, com base no depoimento da vítima, se o crime tem relação com a homofobia.
A delegacia geral já treinou, desde o semestre passado, os escrivães, investigadores e delegados para utilizar o Sigo. Além disso, em conjunto com a Academia Integrada de Segurança Pública (AISP), será programado um aumento na carga horária das capacitações voltadas para esta temática.
Avanços - Com a nomenclatura específica, as estratégias de segurança poderão ser melhores direcionadas. “Alguns casos complexos precisam de um tratamento diferenciado e isso já precisa vir mostrado desde o registro do BO. Não permitiremos que nenhum crime contra a pessoa humana, seja ele de gênero, credo, ou qualquer outro tipo de discriminação, fique sem ser investigado”, afirmou o delegado Sebastião Uchoa.
Segundo Antônio Ferreira, um dos representantes do Grupo Gayvota, a medida da Polícia Civil contribuirá para um reconhecimento ainda maior dentro da sociedade. “A portaria é um avanço para o movimento no que diz respeito à efetivação de Políticas Púbicas de combate a Homofobia no Maranhão. O ganho não será apenas para o segmento LGBT, todos os outros que também são vulneráveis passarão a ter o tratamento adequado”, analisou Antonio Ferreira, do Grupo Gayvota.
Elucidação – Para o delegado Sebastião Uchoa, a portaria é uma ação em respeito à cidadania plena, onde toda a sociedade vai ganhar. “Não iremos permitir que nenhum tipo de crime contra pessoa humana aconteça, seja ele no gênero étnico, credo e outros.
O superintendente lembrou que 90% dos crimes relacionados ao grupo LGBT foram solucionados. Ele disse, ainda, que dos oito homicídios ocorridos na Guajajaras foi identificado o autor.
Uma nova reunião ficou agendada para o primeiro semestre de março. O intuito é unir esforços com a Defensoria Pública e com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) e traçar estratégias conjuntas de enfrentamento desta problemática social.
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