Cerca de mil detentos do sistema carcerário maranhense estão sendo beneficiados por políticas sociais realizadas por meio de convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).
Por meio da assistência jurídica, os dois órgãos têm garantido agilidade no processo de internos. O secretário de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, destacou a contribuição das ações para a diminuição de detentos nas unidades prisionais do estado. “Com o trabalho dos defensores, os internos estão tendo os processos revistos e isso é fundamental”.
Sobre a parceria mantida com a Sejap, o defensor público geral, Aldy Mello Filho, reafirmou o compromisso de continuar atuando nas unidades prisionais, em conformidade com a Lei de Execução Penal (LEP).
O trabalho concentrado da instituição foi responsável pela realização de mais de 16 mil atendimentos jurídicos e psicossociais aos presos e aos familiares destes, registrados entre abril de 2010 a abril deste ano, como parte das ações do Projeto “Assistência Jurídica Integral e Gratuita aos Presos e seus Familiares”, desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário. Paralelo a esse projeto, a DPE ainda contabilizou, de janeiro a 15 de agosto deste ano, outros 3.785 atendimentos jurídicos voltados à execução penal.
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