A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imperatriz vem realizando, desde o dia 20, a segunda edição do projeto “Revisar é Legal”, que trata dos processos de réus condenados no município. Os trabalhos desta edição do projeto terminam no dia 30 deste mês.
O projeto foi criado no início deste ano por iniciativa do promotor titular Domingos Eduardo da Silva, atendendo a Resolução Conjunta nº 01/2009 dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público (CNJ/CNMP), a qual recomenda que os órgãos de justiça criem mecanismos internos de revisão das prisões provisórias e definitivas dos presos de justiça.
Segundo o promotor, nesta segunda edição, pretende-se analisar e revisar todos os processos de réus condenados, dos regimes fechado e semiaberto, com a finalidade de averiguar a situação processual de cada preso, incluindo o tempo e a legalidade da prisão. “Vamos averiguar também a possibilidade de concessão de benefícios da lei de execução penal, a exemplo do trabalho externo, saídas temporárias, progressão de regime, livramento condicional, dentre outros benefícios previstos na lei”, ressalta Domingos Eduardo.
“A Promotoria de Execução Penal, que para este projeto conta com o apoio de estudantes universitários dos cursos de Direito da cidade, requereu vistas de todos os processos de réus condenados para proceder a uma minuciosa análise processual de cada sentenciado da Comarca, para os fins de evitar ilegalidades e excessos de prazos nas prisões e nas concessões de benefícios legais”, enfatizou o promotor idealizador do projeto.