Policiais rodoviários federais prenderam, por volta das 8h50 dessa quarta-feira (16), na BR-010, em Imperatriz, Juscelino de Sousa Vieira, 53 anos, ex-prefeito de Davinópolis. Na ocasião da prisão, o ex-prefeito conduzia o Ford/Cargo 1317 placa MVP-7035, pertencente a uma transportadora sediada no Maranhão.
A prisão aconteceu porque os agentes da PRF, após consulta ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), descobriram que havia um mandado de prisão em aberto em desfavor de Juscelino, expedido pelo juiz Delvan Tavares Oliveira, que está respondendo pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz.
A sentença contra o ex-gestor foi proferida em 31 de julho de 2013 e o mandado de prisão tem validade até 2025.
Juscelino Vieira é acusado da prática do crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666, c/c artigo 71, caput, do Código de Processo Penal. A Lei Artigo 89 da Lei 8.666: dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
O ex-prefeito alegou aos agentes não saber precisamente do que era acusado e sequer tinha conhecimento do mandado de prisão expedido contra ele.
Juscelino Vieira foi apresentado inicialmente na Delegacia Regional de Polícia Civil, de onde, depois das formalidades exigidas, entre elas exame de corpo de delito, foi transferido no fim da tarde para a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPRI), antiga CCPJ, onde se encontra à disposição da Justiça.
Comentários