Com inauguração prevista para este mês, as novas celas da Delegacia de Davinópolis, que se tornou presídio, e que vão comportar 80 detentos podem receber presos de unidades prisionais do complexo de Pedrinhas.
Isso em função de que a transferência de 600 presos provisórios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas para o interior do estado, até dezembro deste ano, é um dos compromissos estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).
A assinatura do TAC foi decidida na semana passada, após entendimento entre o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, e o coordenador nacional do Sistema Começar de Novo e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça, desembargador Fróz Sobrinho, que pediu uma solução urgente para o problema de superlotação e insalubridade em várias unidades prisionais.
O secretário Sérgio Tamer anunciou que serão concluídas, ainda este mês, três unidades prisionais nos municípios de Davinópolis, Santa Inês e Bacabal. Outras quatro unidades serão entregues até dezembro de 2012, possibilitando a transferência do detento para a comarca onde o processo judicial se originou. O objetivo é fazer com que o preso cumpra a sua pena perto da família, acabando com a superlotação de unidades prisionais na capital.
“É o TAC que está ajustado à nossa política de regionalizar o sistema. Precisamos fazer com que o preso do interior cumpra sua pena no local de origem”, explicou Tamer.
Atualização de cadastro - Outra medida a ser adotada com a assinatura do TAC é a disponibilização – no prazo de 60 dias – de um estabelecimento prisional na capital para pessoas submetidas às sanções previstas na Lei Maria da Penha. O Termo prevê também a melhoria nas instalações físicas, assistência médica, cadastro atualizado dos presos – provisórios ou sentenciados.
Em Imperatriz, está sendo erguido mais um presídio, que já teve a data de inauguração adiada por três vezes. O último prazo seria agora em fevereiro. Mas de acordo com o que falou o secretário de Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP), Sérgio Tamer, só deve acontecer em dezembro. Certamente, quando for inaugurado, vai receber detentos de Pedrinhas.
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