A Polícia Civil realizou nessa sexta-feira (9) a operação “Gás Legal”, cujo objetivo é o combate à venda clandestina de botijões de gás em toda a cidade.
Comandada pelo próprio delegado regional, Assis Ramos, uma equipe de policiais civis visitou dois estabelecimentos comerciais. Um no setor Mercadinho (Comercial Teixeira) e outro na Vila Macedo (Comercial Santiago).
Nos dois estabelecimentos comerciais, os policiais constataram a venda de botijões de gás de maneira irregular, ou seja, sem que o local apropriado esteja dentro dos padrões estabelecidos por lei.
Adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei é crime contra a ordem econômica. Esse tipo de crime está tipificado na Lei 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão. Entretanto, é crime afiançável, cuja fiança pode ser determinada pela autoridade policial.
Na ação policial de ontem, os policiais apreenderam 23 botijões de gás cheios e conduziram três responsáveis pelos estabelecimentos comerciais. Todos foram liberados mediante o pagamento de fiança.
O delegado regional Assis Ramos informou a O PROGRESSO que a operação “Gás Legal” vai continuar. Existem 20 pontos em toda a cidade que, conforme levantamentos feitos pela Polícia Civil, serão visitados pelos policiais.
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