A decisão da Justiça, através da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis, titular da 1ª Vara Civil, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, foi prolatada na última segunda-feira (6).
O alvará de soltura do policial militar Jean Claude dos Reis Apinajé, acusado de ter assassinado o cinegrafista José de Ribamar Carvalho Filho, no dia 29 de novembro de 2014, foi expedido nessa terça-feira (7) e o policial foi colocado em liberdade. Ele se encontrava preso no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar desde 1º de dezembro do ano passado.
Na decisão da juíza Ana Lucrécia Reis, foram destacados alguns pontos alegados pela defesa do policial que fundamentaram a decisão, como controvérsia relacionada à arma utilizada no crime e laudos periciais mencionados pelo Ministério Público (MP) que não existiam, pelo menos na época do ajuizamento da denúncia.
A magistrada menciona, ainda, a falta de provas produzidas e documentadas no inquérito policial. Segundo a decisão, não existe qualquer indicativo que aponta que o acusado em liberdade possa colocar em risco a paz social e a ordem pública.
Em sua decisão, a magistrada disse que o que deve ser compreendido é que a prisão provisória não deve servir como aplicação antecipada da pena, havendo de ser empregada apenas em casos excepcionais e extremamente necessários. Em que se pese à repercussão do crime em comento e o clamor social gerado, este não configura como requisito da prisão preventiva.
O policial militar Jean Claude dos Reis Apinajé, em sua liberdade, estará sujeito a medidas cautelares como: não se ausentar da Comarca sem autorização judicial, comparecer quinzenalmente na secretaria da 1ª Vara Criminal, comparecer a todos os atos do processo, ficar em casa das 20 horas do dia anterior às 6 horas do dia seguinte durante a semana, ficar em casa durante todos os fins de semana, não frequentar bares e casas noturnas, não manter contato com as testemunhas e, por fim, não portar arma de fogo ou similares. Ainda conforme a decisão, o policial pode voltar às suas atividades, mas exercendo somente funções administrativas, que não necessitem do uso de armas. Se descumprir as obrigações, Jean Claude pode voltar à prisão.
O cinegrafista José de Ribamar Carvalho, na ocasião com 48 anos, foi assassinado com cinco tiros na noite de 29 de novembro de 2014, em um bar localizado na Rua Monte Castelo, no centro. O acusado ainda disparou contra a casa dos pais da vítima, que fica próxima ao local do crime, como maneira de intimidação.
A princípio, se pensou que o crime tinha sido durante um assalto. Entretanto, no decorrer das investigações, tendo em vista que foi presenciado por várias testemunhas, o policial militar Jean Claude dos Reis Apinajé foi citado como autor dos disparos que mataram Carvalho. Os dois tinham uma rixa por uma denúncia feita por Carvalho em função da prisão do sobrinho dele, que teria sido espancado pelo policial. O caso teria sido denunciado no Ministério Público.
Jean Claude é acusado de envolvimento em outros homicídios em Imperatriz, dois deles no mesmo dia da morte de Carvalho.
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