A operação “Replay” foi desencadeada nessa terça-feira (14) pela Força Tarefa Previdenciária do Maranhão (FTP/MA), composta pela Polícia Federal, pelo Ministério da Previdência Social e pelo Ministério Público Federal, com a finalidade de reprimir o crime previdenciário no Estado.
O objetivo da operação foi o de cumprir 21 mandados judiciais, 6 de prisão preventiva, 4 de condução coercitiva e 11 de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção de Imperatriz, requeridos pela PF, com parecer favorável da Procuradoria da República, que foram executados nas cidades de Imperatriz e Estreito.
Seis pessoas foram presas, entre elas um advogado, bem como duas que já tinham sido presas na operação ‘Retroação’, realizada em 2010. Mas, como é de praxe, a Polícia Federal não informou os nomes das pessoas presas.
Os crimes são configurados como falsificação de documentos para adquirir benefícios da Previdência Social. A delegada federal Juliana Ferraz, responsável pelas investigações que aconteceram desde maio do ano passado, informou que a operação ‘Replay’ é a continuidade da operação ‘Retroação’, por isso a denominação.
“A mesma organização criminosa, pelo menos alguns membros se repetem, aparecem, novamente, com fraudes, através de falsificação de documentos, que são, mais notadamente, aqueles que comprovam atividade rural fictícia no ajuizamento de processos perante a subseção judiciária de Imperatriz”, disse a delegada em entrevista coletiva.
Antigamente, a principal intermediária contava com a participação de dois servidores públicos da previdência social de Imperatriz para formalizar as fraudes. A diferença da atividade criminosa de agora para a anterior, segundo a PF, é que, ao invés dos envolvidos apresentarem os documentos falsos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), eles passaram a ser apresentados diretamente na Justiça, com a ajuda do advogado preso.
“Os servidores públicos presos em 2010 não retornaram às suas funções. Então, ela entrou em conluio com um novo causídico (o advogado que está preso), que surgiu aqui na nossa cidade a partir do ano de 2011, para ajuizar processos judiciais com esses mesmos documentos públicos falsos. Ele tinha ciência da falsidade documental. Nós temos provas robustas de que ela sabia que os documentos eram falsos”, afirmou a delegada Juliana.
De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa a casa dos R$ 200 mil, levando em consideração que apenas 25 processos falsos foram analisados de 2014 para cá. A estimativa é que esse valor seja muito maior, tendo em vista que existem mais de 200 processos em trâmite.
Os valores dificilmente serão reavidos pelo INSS, tendo em vista que depois das aposentadorias terem sido transitadas em julgado, não cabe mais recurso. “A Procuradoria Federal da Previdência Social vai ter que atuar nesse sentido para tentar ajuizar com alguma rescisória, se ainda estiver no prazo, ou procurar outro meio judicial para tentar reaver o valor fraudado. O complicado desse tipo de crime é que ocorreu no seio da Justiça, já que os processos encerrados dificilmente poderão ser revistos”, finalizou.
Comentários