Uma operação em conjunto das polícias Civil e Militar, Ministério Público e Secretaria Municipal do Meio Ambiente, realizada na madrugada desse sábado (29), em Açailândia, para o combate a perturbação do sossego público, já nos moldes da nova resolução 624/2016 do Contran. De acordo com essa resolução, a perturbação do sossego público com o uso de carro automotivo em horário inadequado virou infração de trânsito, que prevê multa de R$ 195,23 e 4 pontos na carteira.
A operação recebeu a denominação de ‘Noite Feliz’ e apreendeu 17 carros com som automotivo e uma arma de fogo, pistola 380. Vinte pessoas foram conduzida à Delegacia de Polícia Civil, acusadas de poluição ambiental, uma presa em flagrante por porte de arma de fogo e outra por embriaguez ao volante.
O principal objetivo da operação é fazer com que seja cumprida a Lei do Silêncio, que estabelece multas para os estabelecimentos que provocarem poluição sonora no município. De acordo com os representantes de Fiscalização e Licenciamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, os estabelecimentos já foram avisados sobre a ação. “Os promoters de eventos já estavam cientes da operação, sendo que há algum tempo servidores da Secretaria (SEMA) tinham visitado alguns pontos na cidade e alertado sobre a importância de cumprir o que diz a lei”.
Depois da promulgação da resolução 624/2016, ainda não foi feita uma operação como esta em Imperatriz, que diuturnamente tem a população vítima dos operadores do barulho que não respeitam nenhum ambiente e horário.
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