O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitou a interdição parcial e planejada da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPRI-2). A Ação de Interdição foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz e encaminhada à apreciação da Vara de Execução Penal da Comarca.
Segundo o promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva, autor da manifestação, o pedido foi feito por conta da superlotação das unidades prisionais e da falta de conclusão das obras, o que ocasiona graves problemas à segurança.
O MP pede também a devolução imediata de todos os presos de outros estados ou de cidades do Maranhão às comarcas de origem, ficando apenas na unidade prisional os detentos que possuem execução penal no município.
Ainda é solicitada pelo órgão ministerial a transferência programada e sem permuta dos presos excedentes para outras unidades prisionais do estado, caso não seja suficiente à medida anterior.
Inspeção
Na última inspeção realizada pelo MP foi verificado que a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPR-II), possui 248 detentos, 44 a mais do que é considerado o permitido.
Paralelo a isso, a unidade prisional só possui 19 agentes e 40 auxiliares penitenciários que se revezam em escala de plantão no local.
A Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPRI 2) entrou em operação em janeiro desse ano, abrindo mais 204 novas vagas no sistema prisional maranhense. Em menos de um ano de funcionamento, já teve pedido de interdição feito pelo Ministério Público.
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