Em uma promoção do Ministério Público do Maranhão (MPMA), ESMP e 7ª Promotoria Criminal de Imperatriz/Diretoria das Pjs, será realizado nesta sexta-feira (14) o seminário “Segurança Publica, Imprensa e a Lei do Abuso de Autoridade”. Evento acontecerá no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz, localizada no Parque Sanharol, próximo à Facimp, das 8h às 18h.
O seminário tem como público-alvo profissionais da Imprensa, membros e servidores do Ministério Público, agentes do sistema de segurança pública, prisional e socioeducativo e estudantes.
Objetivo do evento é o debate sobre a alteração da Lei do Abuso de Autoridade, sancionada em setembro do ano passado e que começou a vigorar em janeiro de 2020. Além de dispor sobre os crimes de abuso de autoridade, a legislação altera diversas leis penais e processuais penais, revogando a lei anterior de número 4.898/65. A nova Lei do Abuso de Autoridade, disciplina as condutas de autoridades, como policiais, promotores e juizes.
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