O Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação nessa terça-feira, 7, à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) para implementação da Central de Monitoramento em Imperatriz e a aquisição de 200 tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas para monitorar os apenados do regime aberto, semiaberto, além daqueles beneficiados com saída temporária, livramento condicional e presos provisórios sujeitos à medida cautelar.
A Sejap tem 30 dias para se manifestar a respeito das medidas que serão adotadas. O promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva, titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal em Imperatriz, explica que a Recomendação é fruto da superlotação das celas e da carência de vagas no sistema carcerário no município. Ele ressalta que o monitoramento eletrônico diminui os custos para o Estado, já que a vigilância direta exige despesas com alojamento ou manutenção do condenado para o sistema carcerário-prisional.
“Para além das vantagens econômicas, o sistema tem um aspecto ressocializante, na medida em que propicia o convívio familiar e garante condições dignas de reinserção na sociedade, aumentando e dando efetividade ao controle de movimentação dos detentos que saem do presídio, com o cumprimento das medidas impostas pelo juiz”, destacou Domingos Eduardo. (Iane Carolina / CCOM-MPMA)
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