O Ministério Público, através do promotor titular da Vara de Execuções Penais, Domingos Eduardo Silva, deferiu favoravelmente que a detenta Vanessa de Almeida seja liberada para frequentar curso superior.
Vanessa de Almeida, que tem 29 anos, foi condenada a 10 e 1 mês de reclusão em regime fechado por tráfico de droga e associação para o tráfico. Ela foi presa em agosto de 2013.
Vanessa de Almeida foi uma dos 68 internos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM-PPL). Ela, que já cumpriu dois anos e seis meses da pena, fez 800 pontos na redação e garantiu uma das vagas do curso de Serviço Social através do ProUni. A bolsa integral é para a Faculdade Pitágoras em Imperatriz.
O pedido para que Vanessa de Almeida possa frequentar a faculdade partiu do defensor público Reynaldo Mendes de Carvalho Filho e deferido favoravelmente pelo Ministério Público. O que vem complicando para a jovem ser liberada é que ela cumpre pena em regime fechado. A ideia é que seja liberada para estudar e monitorada com uma tornozeleira eletrônica. Em sua explanação, o promotor Domingos Eduardo Silva reconhece que a autorização de saída para frequentar cursos de ensino superior, prevista no inciso II do artigo 122 da Lei de Execuções Penais (LEP), somente pode ser concedida aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto, fato que acontecerá com Vanessa de Almeida somente no dia 20 de julho deste ano, ocasião em que resgatará a primeira fração de 2/5 de sua pena, fazendo jus, acaso possuir mérito carcerário, ao benefício do regime semiaberto.
Mas, segundo o promotor, ele compartilha do entendimento de que o estudo facilita a inserção do condenado no convívio social e familiar. Por isso, o MP deferiu favoravelmente pela saída da detenta para estudar.
O processo já se encontra concluso para decisão do juiz titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Imperatriz, Mário Henrique Mesquita Reis, desde 25 de fevereiro.
Comentários