O promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior, da 28ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, protocolou denúncia contra o empresário Lucas Porto pelos crimes de estupro e homicídio qualificado contra Mariana Santos, praticados em 13 de novembro.
A denúncia de homicídio teve quatro qualificadoras: morte por asfixia, causada por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, praticado para ocultar outro crime (estupro) e feminicídio. O documento está sob análise do juiz da 4ª Vara do Júri.
Lucas Porto pode pegar até 60 anos de prisão. No caso de homicídio simples, a pena vai de seis a vinte anos de reclusão – quando há qualificadoras, a pena sobe para até 30 anos. Já no estupro, a pena é de seis a dez anos de reclusão, mas se essa conduta resulta em morte da vítima, a prisão pode ser, também, de até 30 anos, o que deve dobrar a pena do acusado.
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