O Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor Alenilton Santos, titular da Promotoria da Vara e da Infância da Comarca de Imperatriz, representou criminalmente em desfavor dos suspeitos pelo espancamento e morte de um adolescente de 17 anos, dentro da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), dos Três Poderes em Imperatriz. O Ministério Público representou contra cinco adolescentes e um maior de 19 anos, que também participou da barbarie.
O promotor Alenilton Santos, em entrevista na manhã de ontem a O PROGRESSO, disse que além dessa providência, o Ministério Público está com uma investigação em andamento, ainda em aberto, para saber por quais motivos a Funac não conseguiu conter o motim que resultou no espancamento de um dos sócios-educandos. “O Ministério Público está interessado em saber quais os motivos pelos quais não conseguiram conter naquele momento os envolvidos, até por uma questão de segurança que afeta todos ali, inclusive as pessoas da comunidade”, destacou Alenilton Santos.
O representante do Ministério Público disse que no caso dos adolescentes, se caso a justiça aplicar uma outra medida sócio-educativa, inclusive de internação, haverá a soma dessa internação que eles já cumprem, com essa nova medida. No caso do adulto, permanece preso à disposição da justiça, porque no caso dele não se trata de um ato infracional, mas de um crime e vai então ser submetido ao trâmite ao qual presos adultos são submetidos. “É importante destacar ainda que para o Ministério Público, ainda com relação a essa investigação, há algumas informações que precisam ser prestadas, inclusive pela própria Funac. Nós já solicitamos as filmagens, porque queremos ter a confirmação exata do que ocorreu naquele dia”, enfatizou Alenilton Santos.
Nova unidade - O promotor disse em relação à nova unidade que está sendo erguida no Habitar Brasil, e que está com obras paradas, necessário se faz que seja logo finalizada e entregue. “Quando se observa que a estrutura e o quantitativo de educadores sociais é absolutamente insuficiente, reforça a necessidade de entrega do espaço adequado da obra que foi projetada, que é o Centro Sócio -Educativo no Habitar Brasil”, reiterou o promotor.
O caso - O sócio-educando de 17 anos, de iniciais F.R.D, foi brutalmente espancando dentro da unidade de internação, no dia 7 de janeiro de 2020, por pelo menos seis internos. Foi socorrido e levado em estado grave para o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), mas não resistiu e morreu uma semana depois, no dia 12 de janeiro.
Segundo a Funac, teria havido ameaça da vítima a outros socios-educandos e a situação ficou insustentável entre os companheiros de cela. Segundo o Ministério Público, existia uma rixa entre os adolescentes. A vítima cumpria medida de internação por envolvimento em ato infracional correlato a um latrocínio (roubo seguido de morte), praticado em Imperatriz.
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