Maior celeridade no andamento de inquéritos policiais e Termos Circunstanciais de Ocorrência (TCO). Essa é a recomendação do Ministério Público do Maranhão (MP) para a 3ª Delegacia Distrital e a Delegacia de Acidentes de Trânsito (DAT). As delegacias têm 60 dias para informar as providências adotadas para o cumprimento dos itens da Recomendação.
A determinação do MP prevê, ainda, maior rapidez nas requisições para prorrogação de prazo, quando não for possível o cumprimento do tempo previsto em lei. Quanto a TCO relativo a crime que dependa de representação da vítima, caso a mesma não tenha interesse em representar, deve ser registrado no Boletim de Ocorrência.
A Recomendação foi motivada depois que inspeções foram realizadas na DAT e nos 1º, 3º e 5º distritos policiais de Imperatriz. Durante as visitas, os promotores identificaram uma grande quantidade de inquéritos ainda não concluídos por falta de laudos periciais e diligências requisitadas pelo MP que não foram atendidas.
Outros problemas identificados foram precariedade da estrutura operacional, quantidade insuficiente de servidores e subutilização do Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo), devido à baixa conexão da internet, além da escala de plantões que têm prejudicado, segundo delegados e escrivães, a continuidade das investigações. (Da Assessoria)