A celeuma em torno da rotina de fugas na Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), Três Poderes, em Imperatriz, continua.
Após várias fugas, tentativas de fuga e desentendimento entre os internos, o Ministério Publico do Maranhão, por meio da Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca de Imperatriz, deverá convocar uma audiência pública a ser realizada na próxima semana, na Câmara de Vereadores de Imperatriz.
Serão convocados para participar da audiência representantes do Governo do Estado e da presidência da Funac. Objetivo da audiência é discutir os problemas de segurança na unidade de internação de Imperatriz, que agravou nos últimos seis meses com constantes fugas, e até episódio de agressões entre internos, um inclusive causando a morte de um adolescente.
O Ministério Público, através do titular da promotoria da Infância e da Juventude da Comarca de Imperatriz, Aleilton Santos Júnior, já apontou diversas irregularidades na unidade de internação, que funciona provisoriamente em um prédio do bairro Três Poderes, área nobre da cidade. Um desses problemas é a falta de infraestrutura no local, que resulta na rotina de fugas, que vem se arrastando desde 2019, e segue em 2020.
A Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca de Imperatriz, vem desde 2015, acompanhando e fiscalizando as obras onde vão funcionar as novas instalações da unidade de internação, localizado no Habitar Brasil. “Nós ajuizamos uma ação civil pública, que obteve uma liminar ainda no ano passado, fixando um prazo de seis meses para a entrega da obra do Habitar Brasil e aplicando a multa diária de R$ 5 e R$ 2 mil reais até o limite de R$ 1,5 milhões de reais contra a Funac e o Governo do Estado”, destacou o promotor de justiça, Aleilton Santos Júnior.
Para o 3° BPM, que é responsável pelas ocorrências na Funac, a solução definitiva para esse problema é a entrega da nova unidade. O novo prédio que vai abrigar menores infratores, foi projetado conforme o que diz a lei do Sistema Nacional Socioeducativo. Porém as obras continuam paradas.
As fugas, tentativas de fuga, motins e até espancamento que resultou na morte de um sócioeducando, de 17 anos, no começo desse ano, viraram rotina na unidade. A última fuga na Funac aconteceu nessa segunda-feira (20), na qual quatro adolescentes aproveitaram o descuido de um dos educadores, para fugir. Três foram recapturados.
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