Diversas fugas e denúncias de irregularidades em uma das unidades da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) de Imperatriz preocupam o Ministério Público. Só este ano, pelo menos nove casos relacionados a fugas e tentativas de fugas foram registrados na unidade prisional do Três Poderes.
A Promotoria da Infância e Juventude vem desde 2015 acompanhando e fiscalizando as obras onde devem funcionar as novas instalações da unidade prisional. “Nós ajuizamos uma ação civil pública, que obteve uma liminar neste ano, fixando um prazo de seis meses para a entrega da obra no Conjunto Habitar Brasil e aplicando multa diária, de R$ 5 mil e R$ 2 mil até o limite de R$ 1,5 milhão contra a Funac e o governo do Estado”, ressalta o promotor da Criança e Juventude, Aleilton Santos Júnior.
Para o MP, a solução definitiva para essa problemática é a entrega da nova unidade, que está com as obras paradas. O novo prédio que vai abrigar os menores infratores foi projetado conforme os ditames da lei do sistema nacional socioeducativo.
Atualmente, a Funac do Três Poderes abriga 33 garotos entre 12 e 18 anos. As tentativas de fugas e rebeliões tem sido constantes nos últimos meses. Isso decorre da falta de estrutura e quadro deficiente de funcionários.
“Num grupo de 33 internos você ter quatro educadores sociais, você ter um coordenador de segurança. Aí você tem uma proporção de um para seis. Algumas fugas que ocorreram e os diversos motins denunciam a falta de estrutura e segurança na unidade”, afirmou Aleilton Júnior.
Por meio de nota, a Funac afirmou que está adotando as devidas providências para a instabilidade e garantia das atividades da unidade, além de impossibilitar novas tentativas de fuga. O órgão designou uma equipe para acompanhar as apurações internas dos fatos. Foi solicitado suporte da Polícia Militar para a segurança externa da unidade e o apoio da Sinfra para reforçar a estrutura do prédio.
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