O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira, 18, a operação Créditos Ilusórios nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Tocantins com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e prisão temporária. Foram efetuadas 11 prisões em Balsas, três em Fortaleza (CE) e três em Floriano (PI).
Estão sendo cumpridos 23 mandados de prisão temporária, pelo prazo de 5 dias, e outros 32 de busca e apreensão em Balsas e Riachão, no Maranhão, além de Araguaína (Tocantins), Floriano e Fortaleza pela Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e pelo Gaeco do MPMA.
A operação tem o apoio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), das Secretarias da Fazenda do Maranhão e Piauí, dos Gaeco’s e dos GAESFs (Grupos de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal) dos Ministérios Públicos do Piauí e do Ceará e das Policias Civis do Piauí, Ceará e Tocantins.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, que atendeu representação do 1º Departamento de Combate à Corrupção (1º DECCOR) no curso do inquérito policial com atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA. A investigação apura a possível prática de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
O esquema criminoso foi identificado pela Secretaria de Estado de Fazenda e consistia na utilização de empresas de fachada, ou seja, sem qualquer lastro financeiro, sede física ou mesmo quadro de empregados. Eram emitidas notas fiscais falsas, movimentando milhões de reais em operações de compra e venda de grãos.
O objetivo era gerar créditos tributários falsos utilizados em operações comerciais que existiam de fato. Assim, o ICMS devido não era recolhido, causando prejuízo aos cofres públicos. Além de empresas de fachada, também eram utilizadas empresas fantasmas, criadas com utilização de documentos falsos e que igualmente emitiam notas fiscais frias.
O grupo criminoso, formado por empresários, contadores e produtores rurais, causou um prejuízo de aproximadamente R$ 70 milhões aos cofres públicos maranhenses, no período de janeiro de 2015 a novembro de 2017.
Dentre os maiores beneficiários do esquema, de acordo com as investigações, estão Shirlenylson Barbosa Ribeiro e Cleyton da Silva Toledo, que já se encontram presos por fatos semelhantes no Tocantins; Elton Félix Barroso de Araújo, responsável pela empresa Máxima Corretora; Rogério de Holanda Soares e os empresários João Miguel Geleilate, Surama Geleilate e Emílio Geleilate, das empresas Corregel Corretora Geleilate, Geleilate Corretora de Agronegócios LTDA e Geleilate Agronegócios e Logística LTDA, sediadas em Fortaleza, no Ceará. (CCOM-MPMA, com informações da Polícia Civil MA)
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