O secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do Maranhão, Aluísio Mendes, baixou Portaria da Lei Seca de nº 926/2012, que proíbe o consumo de bebida alcoólica a partir das 22h dessa terça-feira (2/10) em todo o estado com o objetivo de prevenir a ordem pública e visando manter a ordem do processo eleitoral.
A partir do dia 2/10 (terça-feira) até o dia 5/10 (sexta-feira), das 22h às 06h, ficam proibidas a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos bares, restaurantes, hotéis, estabelecimentos comerciais e similares.
A partir de sábado (6/10) até segunda-feira (8/10), a proibição se estenderá durante as 24 horas de cada um desses três dias.
De acordo com a Secretaria de Segurança, o descumprimento da Portaria consistirá na prática do crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro. As pessoas que desrespeitarem a lei serão conduzidas a uma autoridade policial, a quem compete tomar as medidas que o caso requer.
Segurança
Além da proibição da venda de bebida alcoólica, a Secretaria de Segurança já tomou todas as providências para que as eleições em todo o estado sejam tranquilas.
Policiais civis, militares, federais, rodoviários federais e soldados do Exército se deslocarão para as cidades em que o clima deveria ser democrático, mas não está sendo, para garantir segurança aos candidatos, eleitores, Justiça Eleitoral e todo o contingente de pessoas que vão trabalhar no pleito.
Polícias e Exército vão para essas cidades dois dias antes das eleições, conforme determinação do Ministério da Justiça. Principalmente para aquelas em que o clima está tenso.
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