De acordo com a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), em Imperatriz existem cerca de 6 mil bares registrados e um total de 15 mil estabelecimentos que vendem bebida alcoólica, incluindo lanchonetes, restaurantes e outros.
As polícias Civil e Militar vinham realizando, com frequência, fiscalizações nestes locais que, segundo o Código de Postura do Município, podem ficar abertos somente até as 2h da madrugada.
O delegado regional de Segurança, Francisco de Assis Ramos, disse que uma das principais dificuldades está na autorização que alguns estabelecimentos conseguiram, por meio de uma decisão judicial, para passar desse horário.
“Estávamos realizando fiscalizações pontuais em parceria com a PM, mas uma decisão expedida pela Justiça tem dificultado o trabalho. Ficamos de mãos atadas, porque a lei municipal estabelece que temos que ter um convênio e fica difícil fechar um bar e deixar outro do lado aberto. Cria uma situação de privilégio que, na realidade, é uma ordem judicial”, afirma o delegado.
O comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM), coronel Markus Lima, concorda com o delegado Assis Ramos. “Suspendemos a fiscalização em relação aos horários, devido ter dois estabelecimentos que têm liminar da Justiça afirmando que podem ultrapassar o horário. A polícia está pronta para fiscalizar, mas precisamos entrar num consenso com todos os órgãos envolvidos”, diz.
O delegado Assis informou, ainda, que as fiscalizações continuam, mas para verificar licenças da polícia, Defesa Civil, Bombeiros e Vigilância Sanitária.
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