O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Ribamar Froz Sobrinho, determinou a soltura do tenente da Polícia Militar Josuel Alves de Aguiar. O militar estava preso desde o dia 30 de maio, suspeito de participar da morte de dois militares em Buriticupu, o cabo Júlio César da Luz Pereira e o soldado Carlos Alberto Constantino Sousa.
Ao impetrar o Habeas Corpus, a defesa sustentou que o militar está sofrendo constrangimento ilegal por parte do juízo da auditoria da Justiça Militar do Maranhão. Alegou também que a prisão do tenente tem apenas o fundamento de que o militar não manteve contato com as vítimas no dia 17 de novembro de 2016.
Ressaltam que o inquérito é lacunoso, pois não há provas suficientes para manter a prisão do réu.
Diante de tais argumentos, o desembargador Froz Sobrinho afirma que a prisão temporária tem como objetivo impedir que os alvos destruam provas. Desse modo, pontuou que não há elementos que corroborem com a possibilidade de destruição de provas por parte do tenente. “Logo, embora o juiz de direito da auditoria da Justiça Militar do Estado do Maranhão tenha justificado a decretação da prisão com base na existência de indícios de autoria, verifico não ser este o caso de extrema necessidade da medida”, frisou o desembargador.
De acordo com a determinação, o policial militar fica proibido de manter contato com testemunhas arroladas no processo, de se ausentar do Maranhão sem autorização do judicial e terá que se recolher no período noturno.
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